O Conselho de Representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) se reunirá extraordinariamente nesta quarta-feira, dia 29 de março, às 14 horas, na sede da entidade, em Brasília (DF). Durante o encontro serão discutidos o teto remuneratório para o funcionalismo público, fixado pela Lei 11.143/05, e as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinando os parâmetros de aplicação do novo sistema remuneratório do Judiciário.  

Coerente com a luta associativa da magistratura, que há décadas defende a implementação do subsídio e do teto salarial como forma de imprimir maior transparência ao sistema remuneratório do Judiciário, a AMB defende a implementação da nova regra em todo o país. Basta lembra que durante a última reunião do Conselho de Representantes, no dia 10 de março, representantes das associações de magistrados ligadas à AMB manifestaram apoio irrestrito ao teto. 

O foco da luta associativa, agora, será o resgate do adicional por tempo de serviço (ATS), mecanismo estruturante da carreira dos juízes. Em concordância com a decisão do Supremo, a entidade iniciará um amplo debate pela retomada do dispositivo respeitando o teto da magistratura. 

Na manhã do dia 29, também haverá as reuniões das Coordenadorias da Justiça Estadual, às 9 horas, e da Justiça do Trabalho, às 10 horas. Ambos os encontros serão realizados na sede da AMB.