O ministro da Justiça, Tarso Gerno, participa nesta terça-feira (11), às 19 horas, da abertura do seminário Por que (não) tipificar o terrorismo no Brasil?, no auditório Tancredo Neves do edifício-sede do Ministério. O evento é organizado pela Secretaria de Assuntos Legislativos em parceria com a Universidade de Brasília (UnB) e contará também com a presença do titular da secretaria, Pedro Abramovay.

Dividido em três painéis, o seminário prosseguirá durante a quarta-feira (12) no auditório da Faculdade de Direito da UnB e abordará os temas: o mundo pós 11 de setembro - a globalização do terror e a nova ordem Mundial; a problemática da tipificação do terrorismo; leis anti-terror no mundo e as propostas brasileiras.

Para Pedro Abramovay, a percepção de que o terrorismo internacional alcançou um grau inusitado de organização e imprevisibilidade territorial pode ser verificada, no plano internacional, pelo número de convenções internacionais multilaterais em vigor para a repressão e combate ao terrorismo.

No plano interno, ele ressalta que a apreensão pública e a disseminação dos atentados terroristas por diversos países despertaram reações institucionais severas, com os Estados instrumentalizando o combate ao terrorismo com o endurecimento de penas e privando terroristas do benefício de inextraditibilidade por crimes políticos.

O secretário ressalta ainda que o debate sobre este tema é importante no Brasil porque o país não reconhece a existência de atentados ou células terroristas em seu território, mas discute a inclusão deste delito e sua tipificação no Direito Penal, sendo, inclusive, signatário de convenções internacionais sobre o tema. "Vamos debater quais são as pressões político-econômicas nas relações internacionais para a adequação da legislação interna brasileira e os riscos de criminalização dos movimentos sociais em nome da segurança nacional. Também debateremos se é possível, do ponto de vista estritamente jurídico, utilizar a experiência internacional para tipificar um fenômeno que é, por definição, multifacetado", explica Abramovay.

Programação

11/09 - Ministério da Justiça - Auditório Tancredo Neves

19h00 - abertura

* Tarso Genro - Ministro de Estado da Justiça
* Pedro Vieira Abramovay - Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça
* Marcus Faro de Castro - Diretor da Faculdade de Direito da UnB

20h00 - Painel 1 - O Mundo Pós 11 de Setembro: A Globalização do Terror e a Nova Ordem Mundial

Moderadora: Ela Wiecko Volkmer de Castilho - Subprocuradora-Geral da República e Professora de Direito Penal da UnB.

Palestrantes:
* Sven Peterke - Pesquisador da Universidade de Bochum (Alemanha), e Professor da Faculdade de Direito da UnB
* Guilherme de Almeida - Consultor de Sociedade Civil e Segurança Cidadã do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)
* Cristiano Paixão - Professor da UnB.

12/09 - Universidade de Brasília - Auditório da Faculdade de Direito

09h30 - Painel 2 - A Problemática da Tipificação do Terrorismo

Moderador: Pedro Vieira Abramovay - Secretário de Assuntos Legislativos

Palestrantes:
* Juarez Tavares - Professor Titular de Direito Penal da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj)
* Juarez Cirino dos Santos - Professor de Direito Penal da Universidade Federal do Paraná (UFPR)

14h30 - Painel 3 - Leis anti-terror no mundo e as propostas brasileiras

Moderador: Luiz Guilherme Mendes de Paiva, Chefe de Gabinete da Secretaria de Assuntos Legislativos

Palestrantes:
* Janer Tesch Rosken Alvarenga - Assessor da Secretaria de Acompanhamento e Estudos Institucionais do GSI
* Flávio Dino - Deputado Federal
* Milton Toledo - Advogado da União
* Gilson Dipp - Ministro do Superior Tribunal de Justiça