A palestra da professora Cláudia Lima Marques abriu o curso de atualização em Direito do Consumidor, nesta quinta-feira (24), em Vitória (ES). “Começamos com chave de ouro, com a maior autoridade do assunto no Brasil”, destaca o coordenador do curso secretário-geral da Escola Nacional da Magistratura (ENM), da AMB, Eladio Lecey.

Claudia falou sobre o tema “Diálogo das fontes como técnica de decisão judicial”, principalmente para os denominados "hard cases", abordando o processo de atualização do novo Código de Defesa do Consumidor. Outro assunto relevante e atual foi abordado pelo assessor da presidência da AMB Antônio Silveira Neto, que falou sobre o comprometimento da privacidade dos cidadãos em função da internet.

Para o diretor-presidente da ENM, Cláudio dell’Orto, o curso concentra informações de extrema importância para o trabalho dos juízes. “O objetivo é o aprimoramento de técnicas para decisão judicial sobre conflitos de massa na área do direito do consumidor. Os debates são em torno da questão do superendividamento e da necessidade de encontrarmos mecanismos para a proteção das pessoas que se transformaram em consumidoras compulsivas, gerando dívidas impagáveis”, explica.

Além das palestras, os magistrados participaram de um trabalho em grupo que será utilizado para avaliação de desempenho de acordo com as técnicas definidas para a análise de casos concretos.

O curso continua nesta sexta-feira (25), com temas como os planos de saúde, a responsabilidade civil nas relações de consumo e processo coletivo e o novo CPC. A capacitação é promovida pela ENM, Brasilcon, Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo e Escola Superior da Magistratura do Espírito Santo, com apoio da Escola Nacional dos Defensores Públicos e Ministério Público do Espírito Santo.