A publicação da Lei nº 7.975/2006, em 07 de abril de 2006, significou para a magistratura da Paraíba a conquista de um direito proporcionado pela Constituição Federal: a fixação dos subsídios da categoria. Acerca de um ano o Poder Judiciário Paraibano é mais transparente ao que se refere à remuneração de seus juízes e desembargadores.

Institucionalmente a vitória dos subsídios demonstrou a força que a magistratura da Paraíba adquire ao trabalhar policamente organizada . Coletivamente , juízes de todo o Estado foram à luta e cobraram institucionalmente seu direito. Através de reuniões com coordenadorias, assembléias, discussões entre colegas e com a Presidência do TJ-PB, a diretoria da AMPB viabilizou a pretensão com a efetiva atuação dos magistrados em audiências com o Tribunal de Justiça ou em mobilizações na Assembléia Legislativa e contatos com o Governador do Estado. A participação de cada juiz foi fundamental.

A preocupação da Associação dos Magistrados da Paraíba em manter uma postura independente, combativa, respeitosa e comprometida com um Judiciário melhor para os juízes e, sobretudo, para o cidadão, reforçou a luta pela implantação dos subsídios.

O êxito nessa questão, que foi ponto primordial na luta da categoria durante quase 5 anos, surtiu efeito moralizador. Segundo o desembargador João Antônio de Moura, então presidente do TJ-PB na época da fixação do direito, “a Lei nº 7.975/2006 foi uma vitória histórica para a magistratura paraibana, uma carta de alforria”.


 

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