O PL 7.297/06, do Supremo Tribunal Federal, que dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, propondo recomposição da inflação no período de janeiro a dezembro de 2006, pode ser votado pela Comissão de Finanças e Tributação esta semana.

O projeto foi aprovado pela Comissão do Trabalho há duas semanas, após acordo entre a equipe econômica do governo e parlamentares da Comissão. Esse acordo alterou o índice do reajuste, dos 5% propostos no projeto original, para 2,8%, índice inflacionário no período.

O relator na Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados, deputado Max Rosenmann (PMDB/PR), está sugerindo R$ 25.269,73 (vinte e cinco mil, duzentos e sessenta e nove reais e setenta e três centavos), a partir de 1º de janeiro de 2007, ao invés dos R$ 25.189,28 aprovados na CTASP.

Neste caso, Max Rosenmann, sugere que se aplique o IPC-A, acumulado no período, e não a inflação, cujo índice foi de 3,14177 %.

Após a Comissão de Finanças o projeto terá que ser analisado ainda pela Comissão de Justiça e pelo Plenário, antes de seguir para o Senado Federal.

Estão na pauta da Comissão também, para a reunião de terça-feira:

PL 7.298/06, que propõe o mesmo reajuste proposto aos magistrados, aos subsídios dos membros do Ministério Público da União;

PL 7.559-A/06, que dispõe sobre a criação de cargos e de funções no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça e altera a Lei nº 11.364, de 26 de outubro de 2006;

PL 7.507-A/06, que cria cargos no Quadro de Pessoal da Secretaria do Supremo Tribunal Federal; e o

PL 5.829/05, que dispõe sobre a criação de 400 (quatrocentas) Varas Federais destinadas precipuamente à interiorização da Justiça Federal de primeiro grau e à implantação dos Juizados Especiais Federais no País e dá outras providências.