O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juiz Rodrigo Collaço, entregou nesta quarta-feira, dia 15 de março, ao conselheiro nacional de Justiça Paulo Schmidt propostas de emendas aos projetos de Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que dispõem sobre a aplicação do teto remuneratório dos magistrados. O objetivo da entidade é continuar lutando pela preservação da transparência salarial, ideal esse já demonstrado no último dia 10, quando a AMB reafirmou seu apoio à fixação de um teto remuneratório para o funcionalismo público.

Por meio de ofício (clique aqui para ler a íntegra) entregue junto com as propostas, a AMB expressa sua preocupação com a contradição lógica constatada nos projetos editados pelo órgão. Segundo a entidade, as propostas do CNJ “conferem um tratamento discriminatório aos Estados da Federação”, no que se refere ao teto.

A Associação alega, no documento, que ocorre um equívoco nos projetos de Resolução do Conselho, pois magistrados que atuem em estados que já implantaram o sistema de subsídios perceberão valores distintos daqueles juízes que trabalhem em locais onde tal medida não foi adotada.

Na terça-feira, dia 14 de março, o CNJ estipulou um prazo para que as associações representativas de magistrados de todo o país se manifestassem em relação aos projetos. O prazo terminou nesta quarta-feira, 15 de março. A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) enviou à AMB algumas sugestões que foram incluídas no texto consolidado entregue ao conselheiro.
Os assessores da Presidência da AMB Gervásio dos Santos Júnior e Roberto Siegmann acompanharam o juiz Rodrigo Collaço durante a reunião com Paulo Schmidt.