STJ bate recorde de publicação no Diário da Justiça
A Secretaria dos Órgãos Julgadores bateu um novo recorde de publicação de feitos julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A edição de hoje (29) do Diário da Justiça traz 5.923 acórdãos e despachos julgados pela Corte Especial, Turmas e Seções do STJ. O recorde anterior eram 4.500 documentos publicados, sendo que a média diária é de aproximadamente 1.500 publicações.
A Secretaria é responsável pela tramitação dos processos desde a distribuição até sua baixa e publicação no Diário da Justiça. No primeiro semestre forense, encerrado oficialmente nesta sexta-feira, passaram pela Secretaria dos Órgãos Julgadores 163 mil processos, dos quais 153 mil foram julgados.
No primeiro semestre de 2007, mais de 8.200 agravos de instrumento foram reprovados no exame prévio de admissibilidade realizado pelo Núcleo de Agravo da Presidência (Napre) e deixaram de ser distribuídos aos ministros do Superior Tribunal de Justiça. Estatisticamente, isso significa que cada gabinete deixou de receber cerca de 270 agravos nos últimos quatro meses.
Os agravos foram rejeitados com base na Resolução n. 4 do Tribunal, que permite ao presidente do Superior Tribunal de Justiça, por decisão unipessoal e antes mesmo da distribuição, negar seguimento aos agravos de instrumento manifestamente inadmissíveis ou sem perspectiva de provimento.
O Núcleo trabalha com seis critérios de análise prévia de inadmissibilidade: recursos interpostos por advogados sem procuração nos autos (Súmula 115), os intempestivos, os que não contêm peças obrigatórias, o não-exaurimento das vias recursais e os recursos interpostos contra decisão dos Colégios Recursais de Juizados Especiais (Súmula 203) e denegatória em mandado de segurança proferida por integrante de Tribunal Regional Federal ou Tribunal de Justiça.
A análise realizada pelo Napre é tão minuciosa que o percentual de recursos questionando o não-seguimento dos agravos é de pouco mais de 5%. Outro dado relevante é que dos mais de 8 mil agravos rejeitados pelo presidente, apenas 20 foram reformados por outros ministros da Corte.
