Ao abrir a primeira reunião da Coordenadoria dos Aposentados, a presidente da AMB, Renata Gil, falou da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/2013, que institui a parcela indenizatória de Valorização por Tempo na Magistratura (VTM). A pauta, considerada prioritária para a Associação, aguarda a nomeação de um relator. Segundo a dirigente, existe um acordo para que o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) seja o relator da matéria.

A implementação do auxílio-saúde, a reforma administrativa, as contribuições previdenciárias e a estratégia para alcançar o quórum previsto na Assembleia Geral Extraordinária para a criação da vice-presidência de Aposentados, em maio, também foram discutidos. O encontro foi conduzido pelo coordenador da pasta, Roberto Felinto, e contou com a participação de 35 magistrados.

Informações aos aposentados

No que se refere ao auxílio-saúde, os presentes foram informados sobre a resolução aprovada no final do ano passado, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para padronizar o pagamento a juízes. O direito é concedido para custear serviços de assistência médica a ativos e aposentados, e estipula o limite de 10% sobre o subsídio dos magistrados para reembolso.

A pedido da presidente Renata Gil, o coordenador da Justiça Estadual, Frederico Mendes Júnior, e a vice-presidente de Políticas Remuneratórias, Vera Deboni, vão trabalhar em busca da implementação da medida nos estados para os aposentados, com a atualização da situação de cada localidade.

A entidade já realizou um levantamento preliminar e contará com o apoio das entidades filiadas para que se possa ter o cenário atual.