“Ninguém está acima da lei e a Justiça funcionou como deveria, da forma correta”, afirmou o juiz Glaucenir de Oliveira, após decisão da Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que arquivou, nessa quarta-feira (26), sindicância contra o magistrado do Fórum de Campos dos Goytacazes. A AMB, honrando o compromisso da atual gestão de sempre defender as prerrogativas da magistratura,  acompanhou todo o processo que teve origem no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A reclamação disciplinar que resultou na sindicância foi aberta a pedido do ex-governador do Rio Anthony Garotinho no CNJ, em 2016. O motivo foi que Glaucenir determinou a prisão de Garotinho e, posteriormente, sua transferência hospitalar para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, porque ele estaria desfrutando de regalias no Hospital Souza Aguiar, também no Rio de Janeiro. O ex-governador afirmou que a UPA não tinha condições de recebê-lo e que a conduta do magistrado foi parcial.

Amaerj

A Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), liderada pela vice-presidente Institucional da AMB, Renata Gil, atuou como amicus curiae na Reclamação Disciplinar (RD) movida no CNJ pelo ex-governador. O Conselho, por sua vez, enviou o caso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que o remeteu ao TRE-RJ.

Além disso, em 22 de novembro do ano passado, a Amaerj veiculou nota pública de apoio ao juiz e, em dezembro, promoveu ato de desagravo em defesa do magistrado.