Redução da burocracia e melhoria contínua da prestação de serviços ao cidadão. Este foi o principal foco do Seminário Brasil-Europa: Cidadania, Competitividade e Desburocratização, realizado em Brasília-DF no início de outubro. O Poder Judiciário de Rondônia esteve presente sendo representado pelos servidores Jean Carlo Silva dos Santos, Rodolfo Jenner e Márcio Túlio de Melo Diniz, todos da Coordenadoria de Modernização e Gestão Estratégica (CMGE), subordinada à Coordenadoria de Planejamento (Coplan). Também estiveram presentes alguns servidores do Tribunal de Contas e Poder Executivo de Rondônia.

Foram dois dias de palestras e debates sobre experiências de desregulamentação e simplificação implementadas na Holanda, Reino Unido, Portugal, Bélgica e também no Brasil, nos estados de Minas Gerais, Espírito Santo e São Paulo. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo abriu o Seminário destacando a tarefa que deve ser de todo governo: “tirar o peso do Estado de cima do cidadão”. Segundo Bernardo, o Brasil já conquistou vários e importantes pontos na questão da desburocratização como, por exemplo, o sistema da Receitanet, um dos mais modernos sistemas informatizados do mundo; a Lei das Micro e Pequenas Empresas ou ainda o pregão eletrônico que trouxe economia e desburocratizou o processo de aquisição. O ministro destacou, entretanto que “temos que avançar muito mais”.

Narrando sobre os trabalhos de desburocratização na Holanda, esteve presente: Brigitte van der Burg, Membro do Parlamento e ex-Conselheira da ACTAL (Dutch Advisory Board on Administrative Burdens); no Reino Unido: Michael Gibbons, membro da Better Regulation Commission; da Bélgica: Dannie Goossens, Senior Advisor da ASA (Agence pour la Simplification Administrative); de Portugal: João Bilhim, Presidente da Comissão Técnica do PRACE (Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado) e Maria Manuel Leitão Marques, Secretária de Estado da Modernização Administrativa de Portugal.

Também participaram do evento técnicos e dirigentes da administração pública discutindo sobre a importância da desburocratização para a vida do cidadão e para o próprio Estado tornando-o mais competitivo interna e externamente. O evento contou ainda com a presença de secretários de Estado, executivos, presidentes de instituições financeiras, representantes da Confederação Nacional da Indústria - CNI , do Ministério da Fazenda, da casa civil da presidência da República, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão,   do Programa Nacional de Desburocratização e Gestão Pública – GESPÚBLICA e do Projeto EuroBrasil 2000.

De todas as experiências narradas, destaca-se a de Portugal onde a abertura de empresas está sendo feita em apenas 48 minutos em balcões de atendimento ou pela internet, com apenas três procedimentos. No Brasil, exceto Minas Gerais, são 18 procedimentos que tramitam por vários órgãos, levando em torno de cinco meses para a abertura da empresa. Em Minas, a abertura de empresas é feita num só lugar em no máximo oito dias. Ainda em Portugal, há o Cartão do Cidadão. É uma carteira de identidade que além de reunir cinco documentos em um só, assume a forma dupla de um documento físico - que identifica visual e presencialmente o cidadão - e de um documento digital - que permite ao cidadão identificar-se, autenticar-se e assinar eletronicamente nos atos em que intervenha.

Foi observado que em todos os modelos europeus de desburocratização sempre há o apoio das mais altas autoridades governamentais do país como fator imprescindível para o sucesso.  E dentre tantos benefícios da desburocratização destaca-se uma significativa redução de custos. No Reino Unido, por exemplo, iniciativas para prover um planejamento mais simples, rápido e eficiente pouparam £124 milhões (R$ 460 milhões).

Frente a todos os assuntos em debate no Seminário, os servidores do Judiciário de Rondônia têm consciência de que há muito a realizar no vasto campo da desburocratização do serviço público. De acordo com Márcio Túlio “isto não é motivo para desânimo, pelo contrário, é um estímulo, haja vista o sucesso alcançado nos países europeus representados no evento e em alguns Estados do Brasil”.

Segundo a CMGE, o Poder Judiciário de Rondônia estará promovendo em breve, oficinas de simplificação de processos, conforme previsto no Planejamento Estratégico do TJ-RO, visando agilizar os trâmites, reduzir custos e melhorar o atendimento ao cidadão.