As propostas de reforma política e os avanços da República deram o tom da segunda parte do Seminário República – Impasses da Democracia Brasileira –, evento promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros. A programação da tarde desta sexta-feira (21) contou com a participação do presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, e do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo em mesa redonda mediada pelo presidente da AMB, João Ricardo Costa.

Costa afirmou que a AMB tem se esforçado em promover debates públicos sobre questões importantes para o Brasil. De acordo com ele, é impossível falar em consolidação democrática sem discutir o funcionamento do Poder Judiciário. “Muitos operadores do direito não percebem os problemas que nós estamos enfrentando e o porquê”, disse, se referindo à carga excessiva de processos repetitivos que tramitam nos tribunais tornando o judiciário lento e pouco efetivo na aplicação dos direitos humanos e da cidadania.

João Ricardo disse também que os magistrados, como todos os cidadãos, também querem discutir a reforma política. “Apoiamos a proposta popular que está sendo gestada por meio de uma campanha de várias entidades nacionais, inclusive a AMB”, explicou. O projeto defendido pelas entidades civis propõe, entre outros itens, o fim do financiamento empresarial de campanhas eleitorais, que, segundo João Ricardo, “é fonte inesgotável de corrupção”.

Participação popular e reforma política

O ministro Lewandowski iniciou sua palestra fazendo uma análise da República no Brasil e no mundo, ressaltando sua importância histórica na consolidação da democracia e dos direitos sociais. “República pertence a todos nós, ao conjunto de cidadãos. É uma comunidade de interesses que se rege pela lei”, afirmou.

O presidente do Supremo ressaltou alguns pontos que considera primordiais para o avanço das instituições, como o Poder Judiciário. Para ele, o Legislativo e o Executivo foram protagonistas das mudanças sociais em momentos passados, mas a Justiça é a protagonista do século XXI. “Os grandes problemas hoje, a própria governabilidade, estão nas mãos dos juízes. Hoje eles fazem parte da elaboração das políticas públicas”, disse.

Por isso, ressaltou o presidente do Supremo, algumas questões devem ser resolvidas. “Em primeiro lugar, separar definitivamente o público do privado, tarefa que os juízes devem estar firmemente presentes. Em segundo, dar efetiva proteção aos direitos sociais. Em terceiro, na linha do que disse o presidente João Ricardo, caminhar com firmeza no sentido de uma reforma política que impeça definitivamente a corrupção”, defendeu, lembrando que o STF já se posicionou majoritariamente contra o financiamento de campanhas eleitorais por empresas. O julgamento foi suspenso depois de pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

Ricardo Lewandowski também destacou a importância da participação popular em todos os Poderes da República. “Se nós folhearmos a Carta Magna, veremos que o povo pode e deve participar diretamente, tomar as rédeas do poder em suas mãos, sem intermediários”, afirmou.

Por fim, o ministro disse que o Judiciário também vem se abrindo gradativamente para a participação popular e, internamente, ouvindo os magistrados na fixação das metas e na definição dos passos que o Poder dará nos próximos anos.

Tatiana Damasceno