O projeto de lei que trata do abuso de autoridade foi tema de reunião entre o presidente da AMB, Jayme de Oliveira, e a senadora Simone Tebet (PMDB-MS), integrante da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado federal, onde tramita o PLS 280/2016. Jayme de Oliveira esteve acompanhado pelo presidente da Associação de Magistrados de Mato Grosso do Sul (Amamsul), Fernando Cury, e pelo o vice-presidente de Interiorização da AMB, Francisco Borges.

O presidente da AMB, em continuidade ao trabalho de sensibilização dos parlamentares quanto às questões que atingem a magistratura, expôs à senadora “o perigo para o Judiciário e a sociedade como um todo de criminalizar juízes por interpretarem a lei, tarefa que é inerente à atividade”.

A senadora, por sua vez, concordou com o posicionamento da AMB. “Nós temos que limpar todas as inconstitucionalidades, principalmente no que se refere à autonomia funcional dos Poderes, para que nós tenhamos uma lei que atenda os interesses da sociedade”, afirmou a parlamentar.

“Com toda certeza, a senadora, como advogada e professora de direito administrativo, fará os ajustes necessários para que o projeto avance no sentido de melhorar a lei, que precisa ser aperfeiçoada, mas deve preservar a independência dos juízes”, avaliou o presidente da Amamsul.

Interlocução

Ainda nesta quarta-feira, o senador Renan Calheiros (PMDB/AL), autor do PLS 280/016, recebeu Jayme de Oliveira; Francisco Borges; a vice-presidente Institucional, Renata Gil; os presidentes da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis-MG)  da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis), Maurício Torres e Ney Alcântara, respectivamente; o secretário-geral da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Elísio Teixeira; e a presidente da Associação do Ministério Público de Alagoas (Ampal), Adilza Freitas.

O senador Benedito de Lira, também de Alagoas, líder do PP na Casa e membro da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado federal, esteve entre os parlamentares que ouviram as ponderações da magistratura sobre o PLS 280/2016, transmitidas por intermédio do vice-presidente de Interiorização da AMB e do presidente da Almagis.

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