A participação da sociedade nos debates sobre a reforma política é fundamental. A afirmação é da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), primeira senadora na história política do Mato Grosso e parceira da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) na campanha Reforma Política: conhecendo, você pode ser o juiz dessa questão. Lançada pela AMB em fevereiro último, a iniciativa tenta mostrar aos cidadãos brasileiros que é importante participar das discussões sobre a tão esperada reforma no sistema político nacional, disponibilizando à sociedade uma cartilha para esclarecer dúvidas sobre os principais pontos desse processo.

Serys, que integra a Coordenação da Bancada Feminina do Congresso Nacional e é titular da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, solicitou à AMB 100 exemplares da cartilha da campanha, para distribuí-los aos líderes de partidos, parlamentares e lideranças comunitárias do seu estado natal. Segundo ela, a idéia é que o material chegue às mãos da sociedade mato-grossense para que o tema seja debatido regionalmente.

A senadora concedeu entrevista exclusiva ao Portal da AMB. Leia a íntegra abaixo:

Portal AMB – Em sua opinião, qual a importância de a magistratura brasileira estar engajada na campanha: Reforma Política: conhecendo, você pode ser o juiz dessa questão?
Serys Slhessarenko – A campanha é de extrema importância para todos os cidadãos brasileiros porque traz à tona um dos conceitos mais importantes para o debate sobre democracia: a representação. Colocando de uma maneira bem simplificada todas as inúmeras regras eleitorais existentes, a campanha tenta fazer com que nós, políticos, tenhamos algumas características mínimas que nos façam representar o restante da população. Nós somos representantes e não devemos nunca nos esquecer disso.

Portal AMB – A senhora defende a participação da sociedade nos debates sobre esse tema? Por quê?
S.S. – Sim, claro! Estamos agora frente a um momento decisivo para os rumos da democracia em nosso país. Tida, por muitos, como ‘a reforma das reformas’, ela tocará fundo em questões que são a pura essência da democracia. A vida dos partidos, a ação dos candidatos e a atuação dos mandatários e representantes precisam ser revisadas para que se formalize a devida adequação à realidade de um país sintonizado com o seu tempo. Uma nação próspera reclama um amplo ajuste, que torne o complexo e difuso processo político mais inteligível ao cidadão, e mais coerente com a busca do interesse coletivo e da vontade popular. A participação da sociedade é fundamental!

Portal AMB – A senhora acredita que há mesmo necessidade de uma reforma política no Brasil?
S.S – Sim, deve haver reforma em todos os pontos tratados na cartilha, mas, para a consecução da verdadeira democracia no país, ainda devem ser implementadas mudanças no que diz respeito à participação feminina na política. É inegável o avanço obtido pelo gênero feminino ao longo do século passado no que tange à igualdade de direitos, mas ainda é necessário avançar muito mais. Dados atualizados em 31 de março deste ano e dispostos no sítio eletrônico da União Inter-Parlamentar colocam o Brasil na 105ª posição num ranking que lista os países segundo a porcentagem de mulheres ocupando cargos no legislativo. Nós, mulheres, somos apenas 8,8% na Câmara dos Deputados e 12,3 % aqui no Senado.

Portal AMB – Quais os pontos do sistema eleitoral que a senhora espera que sofram alterações?
S.S – Se, por um lado, o acesso à educação e à saúde foi uma importante conquista realizada pelas mulheres nas últimas décadas, por outro, no que diz respeito à participação econômica e política, ainda há muito o que conquistar. Há, como todos sabemos, uma relação muito próxima entre o processo de exclusão feminina do acesso ao poderio econômico e a exclusão do acesso aos cargos eletivos. Isso se deve, em grande parte, ao alto custo das campanhas, o que termina por favorecer campos empresariais e corporativos de alta seletividade, dificultando enormemente a representação feminina e mesmo a de minorias étnicas ou sociais. Eis a razão pela qual o financiamento público exclusivo de campanhas tende a ser um importantíssimo fator de equanimidade na representação política entre os sexos. Outro fator seria determinante para aumentar a representatividade feminina nos cargos públicos: a instituição da lista fechada associada à obrigatoriedade de alternância entre os gêneros na ordem dos nomes. Além disso, acredito que a adoção de dispositivo que garantisse um percentual significativo do tempo da propaganda gratuita a programas que visassem a estimular a participação política das mulheres muito contribuiria para uma melhor distribuição de cargos. Sabemos que o tempo de visibilidade na mídia é um fator diretamente relacionado ao sucesso de qualquer campanha política. Por isso, é imprescindível que se reserve uma boa fração do tempo total para essa finalidade tão importante. Por outro lado, faz-se necessário refletir sobre a necessidade de aprovar dispositivos que garantam que uma parcela do Fundo Partidário reservado às Fundações e Institutos seja destinada às instâncias partidárias dedicadas ao estímulo e crescimento da participação política feminina. A quase exclusão feminina da participação política no Brasil é um fato que não podemos ignorar. Embora esse problema tenha causas diversas e profundamente arraigadas no tecido social, não podemos ignorar que a reforma política — que, finalmente, se anuncia tão próxima e tão oportuna — é uma grande oportunidade para se resolver boa parte desse problema. A não-reversão desse quadro significará nada menos do que um grave déficit na democracia brasileira, visto que mais da metade da população brasileira estará sub-representada.

Portal AMB – A senhora acredita que a reforma política aconteça ainda nesta legislatura?
S.S – Sim. A discussão da reforma política é a porta de entrada para discutirmos a representatividade de nossa Casa perante a população. E nada mais justo do que a ampla inclusão de grupos sub-representados nestas discussões. Por isso, vejo a necessidade urgente de se criar uma comissão mista para a discussão da reforma política.