O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, dia 24 agosto, em primeiro turno, Proposta de Emenda à Constituição (PEC 42/03) do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que prevê a elevação da idade da aposentadoria compulsória do servidor público de 70 para 75 anos. A matéria ainda tem que ser votada pelo Senado em segundo turno (que na verdade é praticamente um referendo da primeira votação) e pela Câmara dos Deputados.

O amplo acordo feito pelos integrantes dos tribunais superiores com os líderes do Senado neutralizou o amplo trabalho que a Comissão de Assuntos Legislativos da AMB vem desenvolvendo contra a matéria. Pelo acordo dos líderes, os ministros dos Tribunais Superiores serão automaticamente contemplados com a elevação da idade para aposentadoria caso a emenda constitucional seja promulgada. Para os demais servidores públicos e magistrados, o dispositivo só terá efeito após a aprovação da lei complementar prevista na PEC.

O placar da votação ficou em 61 a 4, com duas abstenções. Mesmo votando favoravelmente à PEC, o senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB-TO) ressaltou as divergências e preocupações externadas pela AMB em relação à matéria e elogiou as articulações da entidade contra a PEC.

A entidade reforçará seu trabalho nesse sentido. Desde 1995, a Associação luta para derrubar matérias dessa natureza por acreditar que a renovação dos quadros do funcionalismo em todas as carreiras públicas, principalmente no Poder Judiciário e do MP, é condição fundamental que a jurisprudência dos tribunais seja constantemente atualizada. A renovação dos quadros também é necessária para viabilizar novas práticas político-administrativas, defendem os integrantes da AMB.