Nos dias 27 e 28 deste mês, profissionais da área do Direito poderão aprofundar a temática da Convenção de Haia no VI Seminário da Infância e Cidadania, em São Paulo, na Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) - Rua Dom Diniz, 29, Jd. Lusitânia. O assunto em questão está atrelado à Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional. Trata-se do instituto jurídico de ordem pública que concede a uma criança ou adolescente em estado de abandono a possibilidade de viver em um novo lar, em outro país, assegurando o bem-estar e a educação, desde que obedecidas as normas do país do adotado e do adotante.  

O evento contará com a participação de nomes significativos do campo como o Corregedor Geral de Justiça de São Paulo, o juiz Gilberto Passos de Freitas; o secretário da (Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional) Cejai-SP, juiz Reinaldo Cintra Torres de Carvalho; desembargador Ademir de Carvalho Benedito; e o desembargador Antonio Carlos Malheiros.

A Comissão Organizadora do seminário é composta pelo presidente da Seção de Direito Privado, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP); desembargador Ademir de Carvalho Benedito; desembargador Samuel Alves de Melo Jr. – organizador do número 6 da Série Infância e Cidadania; e Maria Beatriz S. Aubert, representante da InorAdopt (instituição norueguesa que media adoção internacional).

Dentre as instituições que apóiam o evento encontram-se a Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), a Associação Brasileira dos Magistrados e Promotores da Infância e da Juventude (ABMP), o Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Infância e da Juventude do Estado de São Paulo e, finalmente, o Cejai-SP – outra instituição responsável por mediar a adoção entre países.

O evento emitirá atestados de participação e as inscrições devem ser confirmadas junto à Comissão Organizadora do Seminário pelo telefone (11) 3872-5211, fax (11) 3673-2273 ou e-mail [email protected]. Não há taxas de inscrição e as vagas são limitadas.