O último dia do Seminário Internacional sobre a Corrupção e Estado de Direito, no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), teve palestras sobre as falsas provas no âmbito do Judiciário e suas consequências jurídicas, técnicas de investigação no combate à corrupção e o abuso de poder econômico e político no processo eleitoral. O painel foi comandado pelo presidente da Corte Superior de Lima e da Associação Nacional de Magistrados daquele país, Oswaldo Ordoñez, e, ao final das discussões, foi apresentada a Carta de Recife.

“A falsa prova é um instrumento da maior importância para o Judiciário, porque dará elementos de convicção ao juiz. O magistrado pode achar que uma testemunha não fala a verdade, mas o que impera é o que está nos autos”, disse o primeiro palestrante, o advogado da Comunidade de Jurista de Língua Portuguesa Nelson Faria de Oliveira. Ele reiterou que deve ser adotada “tolerância zero para a falsa prova”.

O procurador de Justiça José Lopes Oliveira Filho relatou sua experiência de 26 anos no Ministério Público de Pernambuco (MPPE), onde presenciou e ainda convive com “uma gama de corrupção generalizada”. Ele explicou à plateia como funciona o sistema desenvolvido pelo MPPE de acompanhamento, em tempo real, de todas as ações penais tributárias. “Isso se deu com uma simples experiência que, colocada em prática, vem resgatando cidadania. Entre 2012 e 2015, conseguimos resgatar sem judicialização mais 80 milhões de reais em Pernambuco”. Por fim, ele defendeu a união das instituições no combate ao crime de improbidade. “Precisamos de um esforço absoluto e convergente para a troca de informações, já que esta espécie de delito exige um aperfeiçoamento cotidiano”.

O que caracteriza abuso dos poderes político e econômico no processo eleitoral foi abordado pelo procurador do Estado de Pernambuco, Walber de Moura Agra. Para ele, as brechas da lei “ensejam o ilícito”. Como exemplo, citou a situação de políticos acusados de compra de votos que perderam e  não perderam os mandatos. “Há casos em que houve cassação com provas testemunhais duvidosas e outros em que, mesmo com provas muito mais fortes, não houve. Não construímos ainda os vetores de um Estado de Direito, porque o Estado é segmentado, funciona apenas para alguns”.

TRE-PE

Após as palestras, a plateia assistiu a um vídeo institucional sobre urnas eletrônicas. O secretário da Escola Judiciária Eleitoral de Pernambuco (EJE-PE), Eduardo Japiassú, apresentou o projeto “Eleitor do Futuro”, da EJE-PE, que leva os servidores da Justiça Eleitoral até as escolas para conversarem com estudantes de 7 a 17 anos. “Chegamos junto a estes jovens e discutimos abertamente”.

Carta de Recife

Ao final do evento, foi redigida a Carta de Recife, que sintetiza as conclusões e intenções desenvolvidas a partir do seminário. O documento foi assinado pelo juiz Rafael de Menezes, que é diretor Internacional da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), presidente do Grupo Iberoamericano e vice-presidente da União Internacional de Magistrados. “A carta contém reflexões relativas como o Judiciário pode se engajar mais no combate à corrupção e, dentre os 14 pontos destacados, dois merecem especial atenção: o que se refere à necessidade de preservação da independência do juiz e do Ministério Público e a importância das campanhas de conscientização do eleitor sobre o voto limpo. Voto não tem preço, tem consequência”, ressaltou Rafael.

Leia aqui a carta na íntegra.