Na tarde desta segunda-feira, 12, foi realizada, na sede da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), entrevista coletiva sobre o Seminário Internacional sobre Previdência Social, que será promovido nesta terça-feira e quarta-feira, dias 13 e 14 de março, pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado e outras instituições, entre elas a própria AMB. O encontro, aberto ao público, será realizado no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.

O desembargador Aymoré Roque Pottes de Mello, que preside o Fórum, abriu a entrevista destacando a importância do seminário “para refletir sobre a questão da previdência social no Brasil e levar esclarecimentos aos segmentos organizados da sociedade brasileira que queiram tomar conhecimento e aprofundar-se numa área que, em função das últimas reformas constitucionais, tornou-se inóspita e de difícil compreensão até mesmo para os estudiosos do Direito Previdenciário do país”.

Segundo o desembargador, que também é vice-presidente da AMB para Assuntos Legislativos, o evento será uma oportunidade de mostrar que “os regimes próprios de previdência social são auto-sustentáveis atuarial, econômica e financeiramente, desde que os entes federativos cumpram, rigorosamente, os marcos legais relativos ao seu custeio”.

Durante o seminário, será apresentado o Manifesto em Defesa da Previdência Social, elaborado pelo Fórum. Entre outras coisas, o documento defende que a seguridade no Brasil é sustentável. “O orçamento da Seguridade Social é superavitário em pelo menos R$ 17 bilhões, conforme dados do Balanço da União de 2005”, diz o Manifesto.

O encontro reunirá especialistas nacionais e internacionais para debater o assunto. Entre os convidados estão o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Rodrigo Collaço, João Ernesto Aragonés Viana, procurador federal e mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP, e François Xavier Merrien, professor da Universidade de Lausanne (Suíça) e consultor internacional.

O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado é integrado por 23 associações representativas de carreiras exclusivas, típicas, dos três Poderes.