Dúvidas de dirigentes partidários, de candidatos a cargos eletivos e até mesmo de eleitores poderão ser esclarecidas, nesta quarta-feira (16), a partir das 9h, na Escola Superior da Magistratura (rua Celeste Gobbato, 229), em Porto Alegre, durante o seminário "Eleições Limpas – Propaganda e Prestação de Contas nas Eleições 2006". O evento, promovido pela AJURIS, tem entrada franca, e as reservas podem ser feitas pelo telefone (51) 3284-9140 ou pelo e-mail [email protected]

O seminário será aberto pelo corregedor eleitoral e vice-presidente do TRE-RS, Marcelo Bandeira Pereira. Depois, seguem-se dois painéis, o primeiro deles a cargo do procurador regional eleitoral, João Heliofar Villar, sobre Propaganda Eleitoral.

No segundo painel, o juiz eleitoral Almir Porto da Rocha Filho e o promotor de Justiça Rodrigo Zílio abordarão o tema Prestação de Contas e Abuso de Poder.

A programação prevê ainda a apresentação (e distribuição aos presentes) da Cartilha Eleições Limpas, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), pela analista judiciária do TRE/SC, Denise Goulart Schlickmann, que ajudou a elaborar o material. Ao final do seminário, haverá espaço para debates.

Constam da cartilha Eleições Limpas pontos como os requisitos para o candidato iniciar a arrecadação de recursos, recursos permitidos na campanha, limite de gasto, como doar legalmente para uma campanha eleitoral, o que é recebido eleitoral, o que o candidato deve fazer ao receber uma doação financeira de campanha, qual deve ser a origem dos recursos de campanha, quem não pode doar, quais são os limites para doar a uma campanha eleitoral, regras para comercializar bens ou realizar eventos para arrecadar recursos, até quando o candidato pode arrecadar recursos, o que são sobras de campanha e qual o seu destino, procedimento quanto a recursos cuja origem não seja conhecida, onde podem ser aplicados os recursos arrecadados, quando e como o candidato deve prestar contas, prestação voluntária de informações à Justiça Eleitoral, comitês financeiros, gastos pessoais de eleitor e exame de prestação de contas.

A Operação Eleições Limpas foi lançada nacionalmente, em maio, em Brasília, pela AMB, a fim de mobilizar a sociedade por um processo eleitoral ético, legal e democrático, isento de irregularidades, como o caixa dois.