O Seminário Internacional de Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Crime Organizado - promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) com o apoio da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e do Instituto Innovare - foi concluído na noite desta quinta-feira (3), com palestra do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O presidente da AMB, João Ricardo Costa, compôs a mesa de encerramento e falou sobre a relevância das discussões: “O evento foi muito importante para mostrar o trabalho e o papel da Justiça brasileira neste grande desafio que é combater a corrupção e o crime organizado”.

Iniciando os trabalhos da tarde, o advogado Pierpaolo Cruz Bottini fez suas considerações a respeito da lavagem de dinheiro na interpretação dos tribunais superiores. Em seguida, autoridades formaram a mesa que finalizou as discussões. Além de João Ricardo e Janot, participaram da cerimônia o presidente do STJ, ministro Francisco Falcão; o primeiro presidente da Corte de Cassação da Itália, Giorgio Santacroce; o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; a ministra do STJ e corregedora nacional de Justiça, Nancy Andrighi; o ministro do STJ Luis Felipe Salomão, e o presidente da OAB nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

Salomão destacou a importância do Poder Judiciário no combate à corrupção, ressaltando a Lei da Ficha Limpa como um marco na busca deste objetivo. O ministro advertiu que apenas uma ação conjunta de órgãos públicos e sociedade será capaz de reverter esta realidade. “Em razão das dificuldades do tema, é necessário um diálogo e cooperação entre todos os órgãos nacionais e internacionais envolvidos na busca de mecanismos de repressão e prevenção da corrupção”, afirmou.

José Eduardo Cardozo lembrou que o enfrentamento ao crime organizado, à corrupção e à lavagem de dinheiro não é restrito ao Brasil, e sim uma luta de todos os Estados Democráticos do mundo. “As relações globalizadas criam novas feições e modalidades de atuação a estes ilícitos, tornando ainda mais desafiador o trabalho para combatê-los”. Dessa forma, o ministro da Justiça apontou que este enfrentamento passa por dois pressupostos: a união de todos os poderes e sociedade civil e a garantia das liberdades individuais e do respeito à cidadania, conforme assegura nossa Constituição, durante este processo.

Antes de passar a palavra a Rodrigo Janot, Nancy Andrighi, que presidiu a mesa, destacou a contemporaneidade e adequação do seminário. “Nosso país está sendo sacudido por escândalos de corrupção. O conhecimento aqui adquirido deve ser a base de uma atuação orquestrada do Estado, voltada para inibir o crescimento destas atuações e coibir as práticas a elas associadas”.

Lei da Ficha Limpa é destaque em palestra de Janot

“O mundo tem visto uma expansão da criminalidade. São diversas tipologias de lavagem de dinheiro que desafiam Ministério Público e Poder Judiciário. A luta contra a corrupção também tem se ampliado na medida em que práticas corruptas ameaçam o Estado de Direito e favorecem a manutenção de esquemas ilícitos. Estes problemas se estendem por todo o mundo e há uma reação coordenada das nações”, disse Rodrigo Janot, no encerramento do evento. O procurador-geral da República fez uma contextualização geral sobre crimes de corrupção no mundo e de que forma a legislação foi avançando ao longo das décadas para combater estas práticas.

No âmbito das ofensivas que obtiveram sucesso, Janot destacou, no Brasil, a Lei da Ficha Limpa, que teve apoio da AMB, a Lei de Improbidade Administrativa, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a de Acesso à Informação. Em termos mundiais, ele ainda falou sobre convenções internacionais, como a de Mérida e a de Palermo no combate ao crime organizado.

As atuações de forças-tarefas em crimes de alta complexidade, como nos casos da Operação Lava-Jato e da Zelotes, também foram enfatizadas no discurso de Janot. Ao concluir sua análise, ele reforçou medidas essenciais que não podem ser esquecidas no processo de combate à corrupção.

“Hoje, com as novas tecnologias, tudo é fácil. Junte isso à ambição de lucro desmedido e teremos organizações criminosas atuando transnacionalmente. Diante de tão grandes desafios, o Estado de Direito brasileiro deve estar preparado para enfrentar este cenário complexo sem desviar do conceito de democracia e lembrando sempre da presunção da inocência das pessoas”.

Luciana Salimen