Em homenagem aos ministros aposentados Sálvio de Figueiredo Teixeira e Athos Gusmão Carneiro, o Instituto Brasileiro de Direito Processual promoverá, de 3 a 5 de abril, em Brasília (DF), o seminário “As Novas Reformas do Processo Civil”. Cabe ressaltar que o ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira foi diretor da Escola Nacional da Magistratura (ENM) por quatro mandatos.

No encontro, serão discutidas as novas leis que alteraram significativamente o código de processo civil e que entram em vigor no primeiro semestre deste ano. São elas:

Lei nº 11.187 – agravo retido e por instrumento
Lei nº 11.232 – execução de sentença
Lei nº 11.276 – recursos e saneamento de nulidades pelos tribunais
Lei nº 11.277 – julgamento liminar definitivo nos processos repetitivos

O seminário terá palestras dos autores dos anteprojetos que deram origem às novas leis. Entre outros, um dos palestrantes será o coordenador de eventos da ENM e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha, que falará sobre impugnação ao cumprimento da sentença – efeito suspensivo, no dia 4 de abril, às 17 horas.

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Mais informações e inscrições no site www.direitoprocessual.org.br.