Magistrados, promotores de justiça, defensores públicos e especialistas se reuniram, em Brasília, nesta quarta-feira (26), para participar do Seminário Nacional de Alternativas Penais promovido pelo Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depen/MJ). O evento, que contou com a presença do coordenador da campanha Justiça Restaurativa da AMB, Leoberto Brancher, e do vice-presidente Administrativo da associação, Wilson Dias, promoveu a discussão do atual cenário brasileiro e a troca de experiências sobre o tema.

Alternativas penais são formas de encarar a justiça criminal a partir de intervenções que não assumam a privação da liberdade como única resposta possível aos conflitos. Na abertura, o diretor-geral do Depen, Renato De Vitto, disse que a taxa de aprisionamento relativo no Brasil aumentou 136% em 15 anos. Nos Estados Unidos, a variação no mesmo período foi de 23%, na China 13%, e, na Rússia, houve uma redução de 2%. “Não podemos naturalizar o fenômeno de encarceramento em massa que no Brasil tem se dado de uma forma mais aguda e dramática do que em países que tradicionalmente encarceram mais do que nos Estados Unidos”, afirmou.

Renato De Vitto disse, ainda, que o desafio do Depen é chamar a atenção para o acúmulo em relação às políticas penais no Brasil desde 2000. “A gente tem construído uma rede de suporte e fomento às centrais de alternativas, às varas especializadas de penas e medidas alternativas. Esperamos, em primeiro lugar, reaglutinar os atores que têm tido um papel de destaque e protagonismo na construção dessa política e, a partir dessa reaglutinação consensual, decidir quais são as diretrizes que podem guiar a política prisional e penitenciária para os próximos quatro anos”, explicou.

Para Leoberto Brancher, a Justiça Restaurativa expressa a vontade de mudança manifestada pelos que promoveram e compareceram ao seminário. "Ela é um fator de esperança diante dos dilemas que tradicionalmente são discutidos, mas que não se resolvem", disse Leoberto. Ainda de acordo com ele, “a Justiça Restaurativa tem estratégias operacionais, aponta soluções práticas para o problema da penalização e para a falta da resolução do sistema punitivo. O seminário sinaliza os caminhos que o Depen deve seguir nos próximos anos, e, se isso se confirmar, provavelmente, teremos um sistema de execução penal pautado progressivamente por enfoque restaurativo, e sempre que possível se valendo também para as práticas restaurativas”, disse.

Wilson Dias destacou a importância do Ministério da Justiça convocar não apenas os membros do Poder Judiciário, mas também a sociedade civil e profissionais das áreas de psicologia e serviço social para aumentar as propostas em substituição ao sistema prisional. “Não são medidas alternativas para todos que cometem crimes, mas para aqueles que praticam crimes sem violência, que não são reincidentes. É necessário discutir também o papel e a função das penas no Brasil, para isso se faz necessário uma aproximação do Judiciário com o Executivo, pois em muitos estados o Poder Judiciário não tem estrutura necessária para o acompanhamento, monitoramento e fiscalização dessas alternativas penais”, frisou.

Segundo o juiz Egberto Penido, da 1ª Vara Especial da Infância e da Juventude de São Paulo,  a questão das alternativas penais chamou a sua atenção. “O seminário reintroduziu e ressaltou um tema de fundamental importância que é a questão das alternativas penais, os enfoques restaurativos, de revisitar toda a questão da política de encarceramento e apontando que o governo está disposto a cuidar dessa situação. Temos um caminho percorrido e deu para perceber que não basta só trazer a temática, problematizar o sistema predominantemente punitivo que está imposto, mas também pensar na efetividade dessa implementação para além de uma iniciativa específica e fazer o acompanhamento dessa iniciativa enraizar de forma efetiva”, salientou.

O evento termina nesta quinta-feira (27) e tratará de temas como o Enfoque Restaurativo nas Alternativas Penais e o Sistema Nacional de Alternativas Penais (Sinape).

Renata Brandão

[email protected]

(61) 2103-9005