Aconteceu em Fortaleza/CE nos dias 20 e 21 de novembro o “Seminário Brasileiro de Justiça Juvenil - Homenagem aos 25 anos da Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança e contribuições ao Congresso Mundial de Justiça Juvenil”. O evento foi realizado em parceria com Ministério Público do Estado do Ceará, Defensoria Pública do Estado do Ceará, Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará (ESMP). Reuniu profissionais do sistema de justiça juvenil, Promotores de Justiça, Defensores Públicos e Advogados, além de lideranças comunitárias, jovens e estudantes.

O Delegado de Terre des hommes no Brasil, Anselmo de Lima ressaltou a relevância do seminário para levantar subsídios para o Congresso Mundial de Justiça Juvenil, e destacou a importância dos 25 anos da Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança e do Dia da Consciência Negra, celebrado no Brasil no dia 20 de novembro. “Nosso maior desafio é o resgate de adolescentes marginalizados, e a garantia de direitos às crianças que se encontram em situação de vulnerabilidade”, afirmou.

Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança

O Professor Wanderlino Nogueira, Membro Comissionado do Comitê para os Direitos da Criança do Alto Comissionado para dos Direitos Humanos abordou os avanços e perspectivas da Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança. Wanderlino Nogueira relatou o esforço global no combate ao recrutamento obrigatório de crianças em guerrilhas, abuso, venda, prostituição e pornografia infantil. “Queremos que as crianças tenham grande expectativa de direitos civis, políticos e sociais, dentro da doutrina da proteção integral”, declarou.

Em relação às políticas relacionadas a adolescentes em conflito com a lei, Wanderlino Nogueira afirmou que muitos países ainda não adotaram a Justiça Juvenil Restaurativa. Na França, por exemplo, ainda existe um forte preconceito racial. “Minha preocupação é que, se adotado no Brasil, os filhos de pobres, negros e oriundos de comunidades da periferia que cometerem práticas ilícitas sejam colocados no regime penitenciário, enquanto que os filhos dos ricos que cometerem as mesmas práticas não sejam penalizados a regime algum”, concluiu.

Lançamento da publicação Vozes

No encontro foi realizado o lançamento da publicação “Vozes: que pensam os/as adolescentes sobre os atos infracionais e as medidas socioeducativas”. Nesta edição de 2014 foram realizadas escutas com 267 adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas dos estados do Ceará, Maranhão, Pará, Rio Grande do Norte e Piauí. Os adolescentes abordaram os seguintes temas: adolescência, sujeitos de direitos, violência juvenil, letalidade da juventude, Cultura de Paz, Responsabilização e o Futuro longe dos atos infracionais. Um café da manhã (Café Restaurativo) foi realizado com jornalistas e convidados para lançamento da publicação.

Monitoramento da situação do sistema de justiça juvenil e subsídios para o Congresso Mundial de Justiça Juvenil

Assunto central do seminário, a Justiça Restaurativa foi tema da palestra ministrada pelos professores canadenses George Pavlich e Joao Salm. Para Joao Salm a Justiça Restaurativa não tem dono, ela pertence ao ser humano. O Professor Cláudio Vieira, Coordenador do SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, apresentou os avanços e desafios dos dois anos de implementação da lei.

Além do seminário, outros dois eventos serviram para levantar subsídios para o Congresso. O primeiro foi a Oficina Internacional de Práticas Restaurativas, ministrada por professores canadenses. Serviu para socializar as boas experiências em Justiça Restaurativa naquele país. O segundo foi a Workshop Internacional: Entendendo o processo e Impacto da Justiça Juvenil Restaurativa, com o professor norte-americano Jordan Nowotny. A oficina serviu para compreender como deve ser realizado o processo de atendimento e acompanhamento a adolescentes em conflito com a lei, família e comunidade. O Seminário Brasileiro de Justiça Juvenil foi finalizado com a leitura por parte de Terre des hommes, da carta contendo os subsídios para o Congresso Mundial de Justiça Juvenil.

Assessoria de Comunicação da Terre des hommes