A Associação Nacional dos Produradores da República (ANPR) promoverá, no dia 18 de setembro, seminário a respeito dos aspectos da legalização do jogo no Brasil, sob a perspectiva do Ministério Público Federal (MPF). O evento acontecerá no plenário do Conselho Superior do MPF, na Procuradoria Geral da República.

No seminário, autoridades do Poder Legislativo, do Ministério Público, da Receita Federal, entre outras, debaterão aspectos referentes a loterias, jogos de azar e bingos. Serão tratadas no evento questões relativas à legislação e administração do serviço público das loterias federais, ao papel social das loterias estaduais, à patologia e legalização do jogo no Brasil e à visão dos órgãos de fiscalização e controle.

O projeto de lei (PL) nº. 472, de 2007, também será objeto de análise pelos participantes do seminário. A proposta prevê a exploração das loterias por parte dos estados e do Distrito Federal, no âmbito de seus territórios, como modalidade de serviço público, diretamente ou mediante concessão.

Seminário sobre os aspectos da legalização do jogo no Brasil

Data: Terça-feira, 18 de setembro

Horário: 10 horas

Local: Plenário do CSMPF, na Procuradoria Geral da República (SAF Sul, quadra 4, conjunto C, bloco A, cobertura)