A atuação, o papel e o funcionamento das escolas de magistratura de todos os segmentos do País, em face à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), foi o principal tema abordado pelos palestrantes do segundo dia do Encontro Nacional de Diretores de Escolas de Magistratura. A Enfam foi instituída pela Emenda Constitucional nº 45/04 – a reforma do Judiciário.

O evento, que começou nesta quinta-feira, dia 18 de agosto, em Mangaratiba (RJ), é uma promoção da Escola Nacional da Magistratura (ENM) e conta com o patrocínio da Petrobras. As palestras do Encontro estão sendo transmitidas ao vivo pelos sites da AMB e da ENM.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, que abriu os eventos desta sexta-feira, dia 19, acredita que a Enfam deva atuar como uma agência reguladora do setor. De acordo com Vidigal, que fez a palestra "A reforma do Judiciário e as escolas de magistratura", o modelo desenhado da Enfam não irá interferir na autonomia das escolas de magistratura já existentes, mas sim irá trabalhar em parceria com esses centros de ensino.

"A escola que estamos preparando será apenas um órgão regulador. Não queremos mais um trambolho. O importante é assegurar a economia do dinheiro público e termos uma escola mais ágil e moderna", afirmou.

Uma das preocupações dos magistrados que participam do encontro no município até amanhã, dia 20, relaciona-se à interferência que a Enfam poderia provocar nas escolas em funcionamento. Na visão do ministro, os cursos já existentes devem ser mantidos sem que haja qualquer interferência, mas a Enfam deve estabelecer as diretrizes dos cursos oficiais.

Escolha trabalhista

O segundo palestrante do dia foi o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Ives Gandra Martins, que abordou o tema "O Tribunal Superior do Trabalho e as escolas de magistratura". Para Martins, a criação das escolas nacionais de formação e aperfeiçoamento de magistrados foi acertada e fundamental para a melhoria da qualidade das instituições já existentes. "Espero haver mudanças nos atuais modelos de escolas de magistratura e que estas passem a enfocar o lado humanístico, para formar efetivamente juízes", disse.

Após um breve intervalo, as discussões de todos os palestrantes giraram em torno da questão da formação dos magistrados. A defesa de que os cursos oferecidos pelas escolas passem a valorizar mais a formação contínua dos juízes foi unânime nas palestras dos ministros do STJ João Otávio Noronha e Eliana Calmon e dos juízes Romano Enzweiler, assessor da Presidência da AMB, Ruy Trezena Patu Júnior, Marcos Alaor e Eugênio Facchini.

"Não queremos acabar com as escolas de magistratura que estão dando certo, mas esperamos que elas passem a funcionar preocupadas sim com a formação dos magistrados. Essa é a idéia da resolução da Enfam", explicou a ministra Eliana Calmon, que coordena o grupo de trabalho da Enfam, no âmbito do STJ.

O juiz Facchini, que é diretor da Escola Superior da Magistratura da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, disse em sua palestra que o papel de uma escola de magistratura deve ser formar os juízes de que a sociedade precisa, com saberes complementares. Além de zelar pela boa formação, o juiz defendeu que as escolas mantenham os cursos preparatórios para ingresso na carreira.

Amanhã, dia 20, os participantes do evento assistirão às palestras dos desembargadores José Renato Nalini, Benedito Gonçalves e Sérgio Cavalieri Filho, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro; do presidente do Conselho Nacional de Escolas da Magistratura do Trabalho (Conematra), Giovanni Olsson; do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Sepúlveda Pertence; e do presidente da AMB, juiz Rodrigo Collaço.

Coordenadorias

Pela manhã, a Coordenadoria da Justiça do Trabalho da ENM reuniu-se para debater a continuidade do Curso Direito e Sociedade, realizado em junho deste ano, no Rio de Janeiro, devido ao enorme sucesso. Segundo o coordenador da área, juiz Marcelo Tolomei, os magistrados discutiram também a questão da distribuição da competência no julgamento dos processos.

A possibilidade de trazer o curso Formação de Formadores, parceria da ENM com a Escola Nacional da Magistratura da França, ao Brasil, foi outro assunto debatido na reunião dos juízes do Trabalho. Um pedido formal para que o curso seja realizado no País em 2006 já foi encaminhado à Diretoria-Geral da escola francesa.

Ainda na reunião, foi eleita a nova diretoria do Conematra, entidade que reúne escolas de magistratura trabalhistas para promover estudos e debates sobre o recrutamento e a formação dos juízes do segmento. O juiz catarinense Giovanni Olsson foi reeleito presidente do Conselho, cuja diretoria passa a ser composta também pelos juízes trabalhistas Graça Borges de Freitas (MG), Heloísa Marques (DF), Pastora Leal (PA) e Eduardo Zanella (Campinas-SP).

À tarde, foi realizada a reunião da Coordenadoria da Justiça Estadual da ENM. Ficou decidido que serão criadas coordenadorias estaduais em cada uma das cinco regiões do País, a exemplo do que ocorre na AMB, conforme explicou o responsável pela área, juiz Cícero Martins.