O secretário-geral da Câmara dos Deputados, Mozart Vianna, conversou por cerca de duas horas sobre processo legislativo com o Conselho Executivo da AMB na manhã desta sexta-feira, dia 5 de agosto. O objetivo do encontro foi aperfeiçoar a atuação da Diretoria da entidade no Congresso Nacional, qualificando o contato com os parlamentares nos projetos de interesse do Poder Judiciário e da sociedade.

Além de questões técnicas — como regras regimentais, formas de votação e atribuições da mesa diretora da Câmara, das comissões técnicas, com seus consultores legislativos, e de demais áreas da Casa —, Mozart falou sobre as movimentações políticas e sobre a crise atual.

Ele explicou que, ao contrário do Judiciário, o processo formal muitas vezes é superado por articulações que viabilizem o consenso e a economia processual. Ainda segundo o assessor da mesa da Câmara Fernando Sabóia, que estava com Mozart, no Congresso há normas de costumes que se cristalizam ao longo do tempo, geralmente instrumentos no sentido de permitir que a vontade da maioria prevaleça.

De acordo com Mozart, a melhor estratégia no Congresso é a realizada junto aos relatores das matérias, os presidentes das comissões e seus integrantes, e os líderes das bancadas. Ele lembrou ainda da importância dos chefes de gabinetes e assessores diretos dos parlamentares.

Questionado sobre o peso da atuação do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, em relação a temas discutidos no Congresso Nacional, como a reforma do Judiciário,  Mozart apontou o fácil trânsito político dele e o entendimento das normas processuais legislativas como fator essencial.

Crise Política

O secretário-geral da Câmara também falou sobre a crise política e afirmou que o presidente Severino Cavalcanti está empenhado em regularizar o trabalho legislativo. Mozart calculou em pelo menos um mês a possibilidade de regularização dos trabalhos na Casa e disse que as CPI´s devem se estender até novembro. Ele ressaltou ainda as atividades desenvolvidas pelas comissões parlamentares por trás das câmeras, de análise de documentos e cruzamento de dados.

“É o trabalho mais importante para gerar conseqüência processual”, afirmou, frisando a importância do relator, responsável pelo parecer que, ao final das CPI´s, é encaminhado ao Ministério Público. Por outro lado, ele não descarta o que chama de “a face pública” das comissões parlamentares. “Também ajuda porque permite a fiscalização.”