Nesta sexta-feira, 9 de setembro, a Secretaria de Jurisprudência e Biblioteca do TJDFT, por intermédio da Subsecretaria de Doutrina e Jurisprudência (SUDJU), estará lançando dois projetos de pesquisa temática, que irão contribuir para a modernização da nossa Justiça. A solenidade será às 17 horas, no Salão Nobre, 2º andar do bloco "D" (Palácio).

A partir do lançamento dos projetos, serão disponibilizados dois novos links (veja endereços abaixo) que permitirão uma consulta mais rápida e objetiva às decisões de 2ª Instância, possibilitando aos operadores do Direito um estudo comparativo dos diversos entendimentos jurisprudenciais da Corte.  

O projeto "Jurisprudência Interna Comparada" é fruto de um trabalho realizado desde março deste ano, podendo ser acessado tanto pelo público interno, quanto pelo externo, respectivamente, na página principal da Intranet, e no endereço www.tjdf.gov.br/jurisprudencia/juriscomp.htm. 

As decisões estão agrupadas em 12 ramos jurídicos, subdivididos por assunto - priorizando-se aqueles que geram mais divergência, e cujo entendimento ainda não está pacificado entre os magistrados da Casa.  Uma vez selecionado o assunto de interesse, será possível conhecer a legislação pertinente, os entendimentos de cada Turma (inclusive com o voto minoritário) e os precedentes com inteiro teor dos acórdãos.  

Já o projeto "Danos Morais" - que levou cerca de 1 ano e meio para ser concluído - terá acesso restrito aos magistrados e servidores da Casa, ficando disponível apenas na Intranet. A pesquisa poderá ser realizada por palavras chave (pré-cadastradas), órgão julgador, número do acórdão, período de julgamento e de publicação. Como resultado, será possível visualizar os seguintes dados: número do processo e nomen juris do recurso, número do acórdão com o link para o seu inteiro teor, situação fática, valor arbitrado pelo primeiro grau, decisão recursal (e se foi por maioria ou por unanimidade), valor arbitrado pelo segundo grau, fundamentação recursal, data de julgamento e da publicação. 

Mas é importante frisar que a finalidade desse trabalho não é fixar critérios nem valores para as futuras decisões, mas sim fornecer dados que possam ser utilizados meramente como parâmetros, ou ainda para subsidiar estudos e pesquisas.

Ambos os projetos foram elaborados e desenvolvidos pelos analistas de jurisprudência do Serviço de Análise de Acórdãos - SERACO/SUDJU, e têm sua base de dados alimentada com processos julgados a partir de 2001, constituindo importantes ferramentas de pesquisa voltadas para o público jurídico.

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