O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta sexta-feira, dia 22 de julho, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 22, que prevê a liberação de crédito suplementar no valor de R$ 184,5 milhões ao orçamento da União para viabilizar o reajuste do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O aumento do vencimento dos ministros foi aprovado pelas duas Casas do Congresso no início deste mês e será sancionado pelo presidente Lula até a próxima quarta-feira, dia 27 de julho, quando entrará em vigor.
Segundo informações da Presidência da República, a sanção do PLN nº 22 será publicada no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira, dia 25.