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Veículos de imprensa repercutiram a ação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) no Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta quarta-feira (14), a AMB pediu à Suprema Corte para que impeça solturas automáticas de investigados após 90 dias sem reavaliação da prisão preventiva.

A AMB pede que seja conferida interpretação conforme à Constituição Federal ao parágrafo único do art. 316 do CPP, restringindo sua aplicação ao juiz que tiver decretado a prisão preventiva na fase de investigação e de processamento da ação penal (fase de conhecimento) até o exaurimento da sua jurisdição.

Leia as matérias:

• Rádio Bandeirantes:

• O Globo: AMB entra com ação no Supremo contra artigo que levou à soltura de André do Rap
• Antagonista: Juízes pedem ao STF para impedir soltura automática após 90 dias
• Metróploes: AMB move ação contra artigo que permitiu soltura de André do Rap
• UOL: MB vai ao STF com ação de inconstitucionalidade contra o artigo 316 do CPP
• Veja: AMB pede para STF invalidar artigo que permitiu soltura de André do Rap