O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia - Ameron, juiz Álvaro Kalix Ferro e a juíza da 1ª Vara do Tribunal do Júri e secretária-geral da Associação, Sandra Maria Nascimento de Souza concederam entrevista para o programa Rondônia em Debate, na Rede TV, em Porto Velho, transmitido em rede estadual no último dia 11.

O programa é apresentado pelo jornalista Marcos Rogério. O juiz Álvaro Kalix respondeu a questionamentos do entrevistador sobre a Operação Eleições Limpas, campanha promovida pela Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB com o apoio de associações regionais para a divulgação das regras para prestação de contas das campanhas eleitorais.

O juiz explicou as estratégias da “Operação Eleições Limpas”, um trabalho conjunto para estimular a participação da sociedade na cobrança e vigília por um pleito eleitoral dentro de estrito cumprimento da lei e explicou alguns itens da cartilha “Eleições Limpas, a luta dos juízes pela ética na política”. Ressaltou a importância da campanha, dizendo que o eleitor estará mais consciente, quanto mais informações receber a respeito das condutas que não podem ocorrer dentro do processo eleitoral e que “a sociedade organizada deve cumprir o seu papel em participar de campanhas de esclarecimento ao eleitor sobre a importância do voto. Mais que isso é necessário que o eleitor se conscientize da importância de ser um efetivo fiscal da regularidade do processo eleitoral, de modo que o resultado nas eleições reflita real e legitimamente a vontade popular”.

Sobre compra de votos, esclareceu quanto ao teor do art. 41 A da Lei das Eleições e outras normas eleitorais e penais.

A juíza Sandra Maria abordou questões sobre a legalidade da Propaganda Eleitoral e explicou as alterações decorrentes da Minirreforma Eleitoral.  Destacou que todos devem participar do processo eleitoral, denunciando as irregularidades, “ligando para o 148 - Disk Denúncia do TRE-RO, diretamente o promotor de justiça, o juiz eleitoral ou a polícia. Diante de tantos escândalos, nós magistrados não poderíamos ficar inertes e esperamos ter como parceiros os eleitores, denunciando e cobrando o resultado de suas denúncias e que com as modificações eleitorais haja maior transparência na prestação de contas”, falou a juíza.

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