Presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior, afirma que a defesa da pauta se deve ao intenso trabalho realizado pela Diretoria da entidade

O Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, defendeu a votação da Proposta de Emenda Constitucional nº 10 (PEC 10) neste primeiro semestre, em pronunciamento feito aos demais senadores nesta terça-feira (6), durante a primeira sessão deliberativa do ano.

A Matéria, que é de autoria do próprio Presidente do Senado, propõe alterar a Constituição Federal para instituir a parcela mensal por tempo de serviço para Magistrados – incluindo aposentados e pensionistas.

A proposição cria as condições para a reestruturação da carreira da Magistratura de forma a valorizar os Magistrados por sua dedicação exclusiva e pelas características da atividade judicante.

“Algo que defendo é a reestruturação da carreira do Judiciário e do Ministério Público. São carreiras muito específicas, sob o ponto de vista de dedicação exclusiva, e que devem, obviamente, merecer tratamento específico em razão de suas especificidades”, comentou o Presidente do Senado

Durante a sessão, Rodrigo Pacheco explicou por que a PEC é importante e deve ser votada neste semestre. “A PEC 10, de minha autoria, que estabelece a valorização por tempo de Magistratura (...) pode ser uma boa medida para o Poder Judiciário, para torná-lo cada vez mais valorizado e atrativo para a inclusão de bons quadros”, disse.

Atuação institucional

O Presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior, avaliou positivamente a fala do Presidente do Senado Federal. Para o Magistrado, a defesa da pauta feita pelo Parlamentar se deve ao intenso trabalho realizado pela Diretoria da AMB, que conseguiu demonstrar a importância da PEC para o fortalecimento da carreira.

O Presidente destacou também o empenho da AMB em manter uma interlocução permanente em Brasília para o acompanhamento das matérias que impactam a carreira.

“A AMB considera a PEC 10 uma das proposições de maior interesse da Magistratura no Poder Legislativo e fornecerá aos senadores os subsídios necessários para avaliação e aprovação da medida. Agradecemos ao Presidente do Senado a iniciativa de propor a inclusão da proposição entre as matérias a serem analisadas pelo plenário da Casa nestes próximos meses e nos colocamos à disposição para os esclarecimentos que se fizerem necessários para a análise do tema”, disse.