Três representantes de escolas de magistratura encaminharam enunciados à IV Jornada de Direito Civil, evento promovido pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF). Como nas edições anteriores da Jornada, os organizadores convidaram especialistas e interessados a enviar suas propostas de enunciados ao novo Código Civil brasileiro, com base em 79 temas pré-selecionados. Os diretores de escolas indicaram magistrados para participar.

São eles Ronaldo Alves de Andrade, representando a Escola Paulista da Magistratura (EPM), Carlos Santos de Oliveira, representando a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), o desembargador Jones Figueirêdo Alves, representando a Escola Superior da Magistratura de Pernambuco (Esmape) e o Diretor da Escola da Magistratura do Distrito Federal, Juiz Aiston Henrique de Sousa.

O enunciado apresentado por Ronaldo de Andrade diz respeito ao parágrafo único do artigo 950 do novo Código Civil brasileiro, sobre indenização devida em caso de responsabilidade civil decorrente de lesão corporal que inabilite para o trabalho. O dispositivo estipula que o prejudicado, se preferir, poderá exigir que a indenização seja arbitrada em paga de uma só vez. A exigência causa grande polêmica entre especialistas de Direito. “Todos os assuntos são discutidos por mais de um enunciado, com exceção deste”, afirma Ronaldo.

O enunciado de Carlos Santos é intitulado “A Extrema Vantagem para a Outra Parte na Resolução por Onerosidade Excessiva”. Trata da nova interpretação dos contratos, de acordo com o novo Código Civil, com base em uma visão social.

Já Jones Figueiredo enviou vários enunciados, a maioria com enfoque em Direito Familiar: “Limites e Possibilidades da Função Social do Contrato”, “Do Processo de Habilitação Matrimonial”, “Boa Fé Objetiva e venire contra factum proprium”, “A Guarda dos Filhos Depois de Nova União dos Pais” e “Filiação Sócio-afetiva”

Agenda

A jornada é composta de duas etapas: a primeira é uma conferência inaugural, que será aberta ao público. A segunda é restrita a especialistas e convidados para estudo e análise das propostas das dezenas de enunciados recebidos, que irão para as devidas comissões para serem aprovadas ou não. A necessidade da participação dos magistrados pode ser requerida.

A conferência será na quinta-feira, 25 de outubro, às 18 horas, no auditório externo do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília (DF), com o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Moreira Alves discorrendo sobre “Os efeitos jurídicos da morte”. A jornada prosseguirá nos dias 26 e 27 de outubro.