O Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), Desembargador Marco Antônio Barbosa Leal, apresentará ao Tribunal Pleno o Relatório Anual de Atividades do Judiciário Estadual em 2006. A sessão será realizada na segunda-feira,  5 de fevereiro, a partir das 14 horas, no Plenário do TJ (Av. Borges de Medeiros, 1565, em Porto Alegre).

Pela primeira vez a publicação não será impressa em papel, objetivando a redução de custos, sendo veiculada em mídia digital sob o formato de CD. O material será disponibilizado na íntegra no site do TJRS (www.tj.rs.gov.br) posteriormente ao encerramento da reunião do Pleno.

Sessão jurisdicional

Após a divulgação do Relatório Anual, o Órgão Especial realizará a primeira sessão jurisdicional de 2007.

Entre os processos incluídos em pauta, será apreciado Agravo Regimental interposto pela Procuradora-Geral do Estado contra a decisão liminar que suspendeu a vigência da Lei n° 12.678/06. A legislação autorizou a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (Uergs) a contratar docentes em caráter emergencial