O juiz trabalhista Rafael Palumbo está se preparando para representar a AMB no encontro anual da União Internacional de Magistrados (UIM) marcado para ocorrer em outubro deste ano em Barcelona. Palumbo vai participar da Comissão de Estudo sobre Direito do Trabalho e diz que o tema central a ser discutido é a demissão dos empregados mundo afora.

A comissão vai reunir juízes de mais de 30 países. Eles vão abordar leis e regulamentos relacionados à despedida imotivada de trabalhadores. No Brasil, de acordo com o juiz paranaense Rafael Palumbo, existe uma peculiaridade, que é o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). “Esse não é um direito corrente em outros países”, diz o magistrado.

No Brasil, outra questão relacionada à despedida de empregados são as exceções. Segundo Palumbo, a legislação brasileira assegura que gestantes, integrantes da Cipa (Comissão de Prevenção Interna de Acidentes de Trabalho) e acidentados, por exemplo, não podem ser demitidos em determinados períodos, sem que haja uma justa causa.

Para o magistrado, de uma maneira geral, a legislação trabalhista brasileira está desatualizada. “A CLT é de 1943 e, em alguns momentos, deixa de regular situações que são atuais. Por isso, a lei precisa ser atualizada para proteger situações mais específicas. Por outro lado, a Constituição Federal, de 1988, valoriza a negociação coletiva, que tem condições de entrar nos meandros que a CLT não adentra”, destaca o juiz.

Rafael Palumbo é graduado em Direito, especialista em Direito Processual Civil, mestre em Direito Econômico e Social pela PUC do Paraná. Já atuou nas cidades de Paranaguá, Curitiba e como titular Dois Vizinhos, Pato Branco e Cascavel. Atualmente é titular da Vara do Trabalho de Telêmaco Borba. Foi conselheiro da Escola Judicial entre os anos de 2011 e 2013 e, integra a Comissão de Segurança Permanente do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR).

Além de Palumbo, a AMB será representada em outros três grupos de estudo pelos juízes Walter Barone (Direito Constitucional), Orlando Faccini Neto (Direito Penal) e Flávia Viana (Direito Civil), ela que é também diretora Internacional adjunta da AMB. “É extremamente gratificante participar de um evento deste porte. É uma experiência que nos enriquece bastante e de extrema relevância”, avalia Palumbo.

O presidente da AMB, João Ricardo Costa, participará do encontro da UIM como delegado do Brasil na assembleia geral. Presidente do grupo ibero-americano e vice-presidente da UIM, o diretor Internacional da AMB, Rafael de Menezes, diz que o tema recorrente e central da reunião sempre é a independência do juiz.

Márcia Delgado