Especialistas em Ciência Política apontam a centralização de poderes e a fragilidade dos partidos como principais problemas do sistema político e eleitoral do País. Num encontro realizado na manhã de quarta-feira, 22, no Instituto de Estudos Avançados (IEA) da USP, eles defenderam a participação mais efetiva da sociedade para gerar mudanças concretas. “A população brasileira tem muito pouco conhecimento sobre a reforma política, inclusive nos segmentos mais esclarecidos da sociedade”, avaliou o juiz Rodrigo Collaço, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). O encontro foi promovido pela AMB, com o apoio do IEA e da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (Anpocs).

“A discussão sobre reforma política é cada vez mais necessária, pois o sistema político apresenta problemas graves”, disse o professor Gildo Marçal Brandão, Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP, que coordenou o debate. “A sociedade precisa se organizar para fazer as reformas, superando o receio de mudanças oriundo da classe política.”

Rodrigo Collaço afirmou que a AMB organizou uma campanha para informar a população sobre a reforma política, que inclui a distribuição de cartilhas educativas. “O descontentamento com o atual sistema representativo é pulverizado, o que faz com que muitas propostas de reformulação sejam rejeitadas no Congresso”, contou. “O objetivo da campanha é mobilizar vários segmentos sociais e os parlamentares para que as reformas aconteçam”.

Problemas

A professora Maria D’Alva Gil Kinzo, do Departamento de Ciência Política da FFLCH, disse que a organização política e eleitoral do Brasil pouco mudou desde a década de 30 do século passado, apesar das alterações na legislação, inclusive com a Constituição de 1988. “A base continua a mesma, com o sistema presidencialista, eleição majoritária para os cargos executivos e proporcional com lista aberta para o legislativo”.

Para a professora, a grande fragmentação do sistema partidário e a existência de coligações torna o processo eleitoral pouco inteligível ao eleitor. “As disputas são muito personalizadas e não levam em conta a identificação com as propostas dos partidos”, explicou.

Maria D’Alva propôs que as eleições parlamentares adotem o sistema distrital misto. “Parte dos representantes seria eleita de forma majoritária e outra por partidos, que apresentariam listas fechadas”, sugeriu. “Também poderia ser adotada a proibição de coligações nas eleições e a desvinculação das datas das eleições, de modo a que a escolha do Presidente e do Congresso não influenciem as disputas estaduais”.

Renato Lessa, pesquisador do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj), apontou uma crescente separação entre o processo social e o processo político e a autarquização do sistema de poder. “Os partidos tem sido meros cartórios exigidos pela Lei Eleitoral para as pessoas se candidatarem”, afirmou. “Esses dois processos levam a uma demanda por ilegalidade que se reflete no aumento da informalidade da economia, da violência e da corrupção”.

O pesquisador alertou que uma exigência indispensável para qualquer tipo de reforma política, que deve ser feita pela sociedade, é o fim do foro privilegiado dos parlamentares. “Também deveria ser modificado o processo de liberação de emendas parlamentares, para que não sirvam como forma de o Executivo federal negociar apoio no Congresso”, disse.

Sociedade

O professor Brasílio Sallum Júnior, do Departamento de Sociologia da FFLCH, apontou que o principal problema do sistema político brasileiro é a concentração extremada de poder no Presidente da República e a fraqueza e dispersão dos partidos políticos. “Essa dispersão é compensada pelo governo federal com o centralismo e a distribuição de cargos e verbas”.

De acordo com o professor, a reforma deve aproximar o sistema político dos grupos organizados da sociedade, além de estimular sua formação. “No Brasil, cidadania ainda é uma exceção”, afirmou. “Ainda não se produziu um movimento social que canalize a insatisfação difusa pela reforma numa só direção”.

Para aproximar eleitores e eleitos, Brasilio Sallum defende a criação de distritos eleitorais menores, em oposição ao sistema atual, onde cada estado representa um distrito. “Com um menor número de candidatos para escolher, o eleitor poderia aprimorar sua escolha e acompanhar a atividade dos eleitos, adensando a vida política”, disse. “Ao mesmo tempo, diminuiria a força das oligarquias estaduais e o controle da maioria parlamentar pelo executivo federal estaria mais ligado à relação com a população”.