O Projeto de Lei (PL) nº 1.210 – a proposta consolidada de reforma política – continua sendo prioridade de votação pelo Plenário da Câmara dos Deputados. De autoria do deputado Régis de Oliveira (PSC-SP), o PL só será votado, no entanto, quando a pauta de votações da Casa for liberada, após a apreciação de seis medidas provisórias (MPs) – 373/07, 377/07, 378/07, 379/07, 380/07, 381/07 – que estão com prazo de tramitação vencido.

Depois de terem aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 35/07, do deputado Luciano Castro (PR-RR), que trata da fidelidade partidária, e rejeitado os pontos do PL nº 1.210 referentes às listas preordenadas (fechadas), os parlamentares voltam sua atenção para outros temas considerados prioritários.

Há duas semanas, os  líderes partidários tentam acordo para a votação dos pontos relativos ao financiamento público de campanha para cargos majoritários (prefeito, governador, senador e presidente da República) e aos limites no financiamento privado para cargos proporcionais (vereador e deputados).

Participação da sociedade

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), por meio de sua Assessoria Parlamentar, vem acompanhando todas a sessões plenárias destinadas a apreciar o PL nº 1.210. Apesar de apostar que os debates sobre a matéria ainda não estão maduros, e de defender uma maior participação da sociedade nessa discussão, a AMB entende que é preciso votar o projeto o quanto antes, tendo em vista que a população anseia por mudanças no sistema eleitoral vigente no país.

Em fevereiro deste ano, a Associação lançou a campanha Reforma Política: conhecendo, você pode ser o juiz dessa questão, com o objetivo de mostrar aos eleitores os principais pontos desse sistema, que foram didaticamente apresentados em uma cartilha.

Interessados em se informar e participar dos debates sobre a reforma política, cidadãos de todos os estados brasileiros solicitaram à AMB exemplares da cartilha da campanha. Desde o lançamento da iniciativa até hoje, a entidade já distribuiu quase 100 mil exemplares da revista.

Para conhecer melhor a campanha, acesse o hotsite www.amb.com.br/portal/reforma.