O Plenário da Câmara dos Deputados deve priorizar, nesta semana, a apreciação do Projeto de Lei (PL) nº 1.210/07 – a proposta consolidada da reforma política – de autoria do deputado Régis de Oliveira (PSC-SP). Para tanto, os parlamentares devem destrancar a pauta, votando quatro medidas provisórias (375/07, 376/07, 377/07 e 378/07), nas sessões ordinárias e em sessões extraordinárias nesta terça, dia 21, e quarta-feira, dia 22.

Na semana passada, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 35/07, do deputado Luciano Castro (PR-RR), que trata da fidelidade partidária. Foram rejeitados dois destaques para votação em separado (DVS) apresentados pelo DEM ao substitutivo do deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS). Agora, o PLP será submetido à apreciação do Senado Federal.

Na última reunião de líderes, ocorrida no dia 14, não foi obtido um consenso em torno de questões de mérito sobre a reforma política. As duas principais emendas aglutinativas que podem ser votadas tratam de temas diferentes. A de autoria do PDT e do PR prevê um plebiscito sobre o sistema eleitoral para indagar à população se ele seria distrital ou distrital misto. Já a emenda do PT e do DEM prevê a adoção do financiamento público de campanha para cargos majoritários (prefeito, governador, senador e presidente da República) e limites no financiamento privado para cargos proporcionais (vereador e deputados).

A Assessoria Parlamentar da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) está acompanhando de perto a tramitação da matéria na Câmara. A expectativa da entidade, que lançou a campanha Reforma Política: conhecendo, você pode ser o juiz dessa questão, é de que a proposta aprovada atenda aos anseios de toda a sociedade brasileira.

Para saber mais sobre a campanha, acesse o hotsite www.amb.com.br/portal/reforma.