Na próxima segunda-feira, dia 12 de fevereiro, às 11 horas, no auditório Renato Lemos Maneschy, da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), haverá continuação do projeto Segundas Culturais, ocasião em que serão discutidos assuntos de grande relevância e que integram a denominada Proposta de Emenda Constitucional - P.E.C. paralela para a Reforma do Judiciário, que está em tramitação na Câmara dos Deputados.

Os principais pontos em discussão, entre outros, são: alteração de regras para promoção por merecimento (arts. 93, II e III da CRFB); definição de hipóteses para perda do cargo de Magistrado (art. 95); critérios para escolha de membros dos órgãos de direção dos Tribunais (art. 96, I); composição dos T.R.Es (art. 120); a súmula impeditiva de recurso (art.105-A) e o foro especial para ação popular e ação civil pública.

Para a exposição destes relevantes assuntos estaremos recebendo a visita do presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Rodrigo Collaço e do vice-presidente de interiorização da AMB e presidente da Associação de Magistrados de Pernambuco, Mozart Valladares.

O evento terá o apoio da EMERJ, que concederá horas no curso de aperfeiçoamento de magistrados.