A modificação nas leis poderá contar com a participação de toda a sociedade

A reforma da legislação penal do país está mais próxima de ser efetivamente realizada. Uma comissão foi instalada no último dia 12 de junho, durante solenidade realizada pela Apamagis – Associação Paulista de Magistrados, que está alerta às necessidades de revisão urgente da legislação. Nomeado pelo desembargador Sebastião Luiz Amorim, presidente da Apamagis, o desembargador Luiz Carlos Ribeiro dos Santos, presidente da Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo presidirá a comissão, que tem como objetivo principal elaborar um anteprojeto de lei para a reforma das leis penais. “Esse evento é uma demonstração da união dos poderes em prol de uma nítida necessidade de mudança na legislação penal”, ressaltou Amorim.

O grande destaque desse trabalho é a possibilidade da participação dos cidadãos, que poderão sugerir modificações na lei pelo site da Apamagis (www.apamagis.com.br) ou pelo e-mail [email protected]. O cronograma do grupo de trabalho é receber as opiniões nos próximos dez dias, para, então, abrir um fórum de debates para discutir todas as sugestões. Em 30 dias o conceito do anteprojeto já estará definido e concluído. A partir desse período, a comissão terá 60 dias para elaborar o material final que será apresentado às autoridades competentes. No final de aproximadamente 100 dias toda a sociedade deve estar ciente das mudanças propostas.

Representando o Tribunal de Justiça de São Paulo, o vice-presidente Caio Eduardo Canguçu afirmou: “Nossa legislação é antiquada. Os magistrados usavam a frase ‘não fazemos as leis, apenas as aplicamos’ para justificar seus veredictos, porém a vivência diária nos habilita a contribuir, e muito, com a elaboração de uma nova legislação, mais moderna e adequada aos dias de hoje”. Ressaltando a importância dessa iniciativa também prestigiaram a cerimônia o governador do Estado de São Paulo, Cláudio Lembo, o prefeito da cidade, Gilberto Kassab, o presidente da Assembléia Legislativa, Rodrigo Garcia, o senador Romeu Tuma, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Gilberto Passos de Freitas, o presidente do TRE, desembargador Henrique Barbosa Pereira, e o presidente da APMP – Associação Paulista do Ministério Público, João Antonio Garreta Prats, entre outros.