O Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça de Rondônia realizou na manhã de segunda-feira, 11 de dezembro, a última sessão ordinária do ano de 2006. A próxima sessão seria realizada dia 25 de dezembro, mas nesta data o Judiciário vai estar em recesso regimental, o qual se inicia no dia 20 e se estende até o dia 31 de dezembro. A sessão foi presidida pelo Desembargador Moreira Chagas, presidente em exercício do Tribunal de Justiça.

Na sessão os Desembargadores deliberaram sobre o recesso forense, férias dos magistrados no mês de janeiro 2007, promoção de juízes e convocação de magistrados para substituir a Desembargadores no Tribunal de Justiça. Sobre as férias dos magistrados, ficou definido que, de acordo com a Constituição Federal, não haverá férias coletivas. O Judiciário vai funcionar normalmente em janeiro.

Os Desembargadores deliberaram também pela promoção, pelo critério de merecimento, da juíza de Direito Kerley Regina Ferreira de Arruda para o cargo de Juiza Titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Jaru, de segunda entrância. Kerley Regina é titular da Vara Única da Comarca de Nova Brazilândia, de primeira entrância.

Durante a sessão foi deliberado também sobre a convocação dos juízes José Antônio Robles, titular da 4ª Vara Cível e Diretor do Fórum da Comarca de Porto Velho, para substituir à Dezembargadora Zelite Andrade Carneiro, na Câmara Criminal, no mês de janeiro, e do juiz Jorge Leal dos Santos Leal, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho, para substituir ao Desembargador Waltenberg Júnior, na 2ª Câmara Especial, também no mês de janeiro 2007.

Na segunda-feira, 18 de dezembro, vai acontecer a última sessão ordinária do Pleno Judiciário. Em seguida, os desembargadores entram em recesso regimental de final de ano retornam às atividades somente no mês de janeiro 2007.

Durante o recesso regimental de do mês de dezembro, desembargadores e juízes de Direito trbalham em regime de plantão. No Tribunal de Justiça o plantão será do presidente em exercício e nos fóruns, juízes escalados pela Corregedoria-Geral de Justiça.

No recesso forense o Judiciário atende as causas de urgência como os habeas corpus, os mandados de segurança, os casos de pensão alimentícias entre outros determinados pela legislação em vigor.