Em reunião com o Presidente da Câmara, Arthur Lira, a Diretoria da AMB pediu celeridade aos projetos que tratam da segurança de Magistrados

Após intensa articulação da AMB, foi protocolado o Projeto de Lei 2191/2023 que reconhece a Magistratura como atividade de risco permanente. O texto do Projeto também torna qualificado o homicídio praticado contra os membros dessa carreira, bem como garante outras medidas de proteção aos juízes como o reforço na segurança orgânica, escolta, fornecimento de coletes balísticos e a blindagem de veículos. O PL também garante a vedação do vazamento de dados pessoais que possam colocar em risco a integridade física de Magistrados.

A Diretoria da AMB se reuniu com o Presidente da Câmara, Arthur Lira, para tratar do Projeto de Lei que reconhece o exercício da Magistratura como atividade de risco e também discutir a tramitação de outros PL's que tratam da segurança da Magistratura nacional. A entidade pediu celeridade na apreciação das proposições, diante da urgência da matéria.

Na justificação do Projeto de Lei 2191/2023, o autor do texto, Deputado Federal Luciano do Amaral, utiliza os dados inéditos divulgados na pesquisa “Perfil da Magistratura Latino-Americana” realizada pelo Centro de Pesquisas Judiciais da Associação dos Magistrados Brasileiros (CPJ), em parceria com a Federação Latinoamericana de Magistrados (FLAM), e o Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (IPESPE). O levantamento revelou que mais da metade dos Juízes brasileiros já sofreram ameaça à vida ou à integridade física no exercício de suas funções. Os dados também mostram que 15% dos Magistrados do Brasil se sentem totalmente inseguros.

“O PL reconhece uma realidade há muito enfrentada por essa carreira; a realidade de conviver em permanente situação de ameaça à integridade física e, até mesmo, à vida”, completou o autor do Projeto.

Veja o texto completo do Projeto de Lei clicando aqui. 

De acordo com o Presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior, "infelizmente tornaram-se corriqueiras as notícias de Juízes ameaçados por todo o Brasil, muitos deles vítimas de atentados e outros trancafiados em suas residências ou no próprio Fórum, não podendo seguir uma vida normal. A Magistratura exerce atividade de risco, em razão do trabalho perigoso exercido pelos juízes ao distribuir a Justiça e contrariar interesses ilegais”.

A Vice-Presidente de Assuntos Legislativos da AMB, Eunice Haddad, afirmou que a AMB considera urgente a tramitação do Projeto de Lei. “A AMB tem uma grande preocupação com a constante insegurança vivida pela Magistratura. Estamos em uma intensa articulação junto ao Parlamento para trazer dignidade para a carreira, buscando a célere tramitação de todas as matérias que tratam da segurança dos Magistrados”, afirmou.

Para o Diretor-Adjunto da Diretoria de Segurança na Região Nordeste, Desembargador Fábio Ferrário, a iniciativa legislativa adequa lacunas e hipóteses que não eram contempladas em lei. “A proposta materializa ferramentas legais que efetivamente darão um incremento na proteção da Magistratura”, disse. “A AMB, ciente e consciente de que o risco permanente é uma inegável realidade no exercício da Judicatura, em boa hora buscou o parlamento para, no plano normativo, possibilitar a construção de um sistema efetivo de proteção aos magistrados e magistradas”, completou o Desembargador .

Avanço no Legislativo

Outras proposições que tratam sobre a segurança dos Magistrados também avançaram na Câmara dos Deputados. O Deputado Rubens Pereira foi designado Relator de Projeto de Lei 996/2015 que modifica a proteção policial das autoridades judiciais e torna hediondo os crimes de homicídio e lesão corporal praticados contra Magistrados. A matéria está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa.

Laura Beal Bordin (Ascom AMB)