Projetos de interesse da AMB são discutidos com parlamentares
Nesta terça-feira, dia 25 de abril, o vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para Assuntos Legislativos, desembargador Aymoré Roque Pottes de Mello, reuniu-se com o chefe de gabinete e com o secretário particular do presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo.
A finalidade do encontro foi marcar uma audiência de Rebelo com os presidentes das 18 associações que integram o Fórum Permanente de Carreiras de Estado para articular a instalação de uma comissão especial que examine a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 441/2005, a PEC Paralela 2 da Previdência Social. A primeira audiência ficou agendada para o dia 3 de maio, às 15 horas, mas ainda depende de confirmação de Rebelo.
Durante o dia, foram realizados contatos com diversos parlamentares para tratar de projetos de interesse da AMB e do fórum. Aos líderes dos partidos foi solicitado que continuem a ser realizadas audiências públicas no âmbito da comissão especial que examina a PEC 157/2003, sobre a Revisão Constitucional.
Na tarde desta quarta-feira, dia 26 de abril, os parlamentares conseguiram quorum para realizar mais uma sessão da comissão da PEC da Revisão Constitucional. A atuação dos deputados Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ) e Alceu Collares (PDT-RS) foi decisiva para evitar a aprovação do relatório oferecido pela mesa da comissão. Os deputados se manifestaram pela rejeição do material apresentado pelo relator e pelo prosseguimento das audiências públicas, especialmente as que contarão com a presença do presidente da AMB, juiz Rodrigo Collaço e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato.
Aymoré também se reuniu com o deputado Henrique Fontana (RS), líder do PT na Câmara, para manifestar a posição da AMB contra a aprovação da PEC da Aposentadoria Compulsória e da Revisão Constitucional. O desembargador solicitou, ainda, o apoio para a criação, constituição e instalação da comissão que examinará a PEC Paralela 2 da Previdência Social. Fontana afirmou que a bancada do PT é contra a aprovação das duas matérias e disse que fará contato com o presidente da Câmara para que ocorra a instalação dessa comissão.




