A primeira palestra do ano, dentro do projeto "Segunda Cultural" da Amaerj, será proferida pelo Mestre em Direito Empresarial e Tributário e Professor de Direito Comercial, Humberto Eustáquio César Mota Filho. A palestra, que acontece nesta segunda-feira, 29 de janeiro, terá como tema "O Princípio da Capacidade Contributiva" e abordará dentre outros tópicos o princípio constitucional tributário da capacidade contributiva; a garantia constitucional dos contribuintes; o limite ao exercício do poder estatal de tributar no contexto do ordenamento jurídico brasileiro; o conceito e limites do princípio da capacidade contributiva a partir do dispositivo constitucional do art. 145, parágrafo 1º da Constituição Federal.

O evento será realizado às 10 horas, no auditório Desembargador Renato de Lemos Maneschy (Palácio da Justiça, 4º andar) e aos Magistrados que participarem da palestra serão concedidas três horas no Curso de Aperfeiçoamento de que trata a Resolução nº 08 do Órgão Especial