Uma iniciativa inovadora da Coordenação dos Juizados Especiais do Estado do Paraná foi apresentada durante o XXI Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), realizado entre os últimos dias 30 de maio e 02 de junho, em Vitória (ES). É o Programa de Alternativas Penais na Prevenção ao Uso de Drogas (PAPPUD), criado, em 2005, pelo juiz Roberto Bacellar e pela assistente social Adriana Accioly. Atualmente, o Programa está subordinado à Supervisão dos Juizados Especiais do Paraná, sob a gestão do desembargador José Wanderlei Resende.

O Programa foi instituído como forma de evitar a reincidência de infrações, por parte de usuários de drogas. “Propusemos uma abordagem interdisciplinar no atendimento dos infratores, de modo a possibilitar uma mudança de comportamento, fazendo com que deixassem de usar drogas, por vontade própria, mas com o apoio de uma equipe”, explica o juiz.

De acordo com Bacellar – que também é vice-presidente de Cidadania e Direitos Humanos da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) –, “são feitas perguntas que fazem os infratores pensar e se sentir responsáveis pela decisão de deixar as drogas e a criminalidade”.

Os primeiros resultados do projeto chamaram a atenção e comprovaram a eficácia da proposta. “A reincidência passou de 70% para 1%”, conta o juiz paranaense. Graças a esses números, a partir de 2006 a ação foi estendida para outros juizados de Curitiba. De modo geral, a reincidência tem ficado em torno de 2%.

Com a apresentação no XXI Fonaje, a expectativa é a de que o programa seja aplicado em outras localidades do país. “Inclusive, a Secretaria Nacional Anti-drogas já demonstrou interesse em ajudar na implantação deste projeto no resto do Brasil”, conta Roberto Bacellar.