A Mesa da Assembléia Legislativa do Estado aprovou na última sexta-feira (8/7), requerimento assinado por 32 deputados da Comissão de Constituição e Justiça da Casa solicitando o regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei n° 10/2005, que trata da reestruturação do Judiciário Paulista.

O projeto, encaminhado pelo Tribunal de Justiça ao Legislativo no dia 16 do mês passado, incorpora emendas da Apamagis no tocante à reclassificação de comarcas por entrâncias, assim como à criação de cargos vinculados em fóruns do interior e da capital.

Nas duas últimas semanas, o presidente da entidade, desembargador Celso Luiz Limongi, reuniu-se com os deputados Campos Machado, líder do PTB e presidente da Comissão de Constituição e Justiça, e José Crespo (PFL), presidente da Comissão de Economia e Finanças. Ele pediu aos dois que se empenhassem pelo regime de urgência para a tramitação do projeto, devido a sua importância para a reorganização e conseqüente maior agilidade do Poder Judiciário de São Paulo.

Cinco dias depois destes encontros a Assembléia Legislativa aprovou o regime de urgência. 

Fonte: Assessoria de Comunicação da Apamagis