O presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (Amma), Gervásio dos Santos, e José Nilo Filho (secretário-geral) participaram na última segunda-feira, 27,  da entrega oficial, ao presidente da Assembléia Legislativa, deputado João Evangelista (PSDB), do projeto de lei que define os critérios para a reclassificação das comarcas judiciais do Maranhão e do anteprojeto do Plano Plurianual do Judiciário. Os projetos foram entregues pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Raymundo Liciano de Carvalho.

O ato de entrega dos projetos também contou com a presença do desembargador Lourival Serejo, do diretor-geral do TJ-MA, Francisco das Chagas Rodrigues Pereira, do diretor financeiro Luís Carlos Calvet, da procuradora da Assembléia, Ana Maria Dias Vieira, e dos deputados Maura Jorge e Arnaldo Melo.

O projeto que será apreciado pelo Legislativo Estadual teve efetiva participação da Amma em sua elaboração. Desde o primeiro instante a Associação dos Magistrados se manifestou, reivindicando ao TJ-MA que a reclassificação das comarcas fosse por meio de lei e não por resolução, conforme previa o Regimento Interno.

O projeto do Judiciário prevê a redução do número de entrâncias no Estado, que passará de quatro para três — Inicial, Intermediária e Final. Serão de entrância Inicial as comarcas que possuírem um único juiz; de entrância Intermediária as com mais de um juiz e de entrância Final, as que tiverem mais de um juiz e, ao mesmo tempo, mais de 200 mil eleitores, no Termo sede da comarca.

Gervásio dos Santos explicou ao deputado João Evangelista que os critérios de reclassificação das comarcas, definidos no projeto, são de natureza objetiva e permitem vislumbrar o cenário da carreira da magistratura em longo prazo, sem prejuízo para os que têm a expectativa de alcançar a comarca da capital.

Explicou, ainda, que a fixação do limite de 200 mil eleitores, para definir as comarcas de entrância Final, não foi aleatória, pois se trata de um número estabelecido pela Constituição Federal para definir municípios de grande porte.

Raymundo Liciano fez questão de destacar a Evangelista que o projeto de reclassificação das comarcas é de extrema importância para a magistratura maranhense e foi elaborado em consenso entre o Tribunal de Justiça e a Associação dos Magistrados do Maranhão.

Fóruns

A proposta de Plano Plurianual do Judiciário, também entregue hoje pelo desembargador Raymundo Liciano ao presidente da Assembléia, será de extrema importância não só para a magistratura como também para toda a sociedade, por viabilizar a infra-estrutura de várias comarcas.

O presidente do TJ-MA informou que o Plano define todo o orçamento previsto para o ano de 2008, o qual prevê a construção de uma nova sede administrativa do Tribunal de Justiça (que hoje funciona na Praça Pedro II), além da construção e reforma de Fóruns em várias comarcas, dentre elas São Luís, Imperatriz e Caxias.

Após ouvir todas as explanações dos representantes do Judiciário, o deputado João Evangelista garantiu empenho na aprovação dos projetos. Lembrou que o Judiciário e o Legislativo sempre atuaram em parceria e que os projetos encaminhados à Casa sempre foram antecedidos de muitas conversas entre os representantes dos dois Poderes.

Sobre o projeto de reclassificação das comarcas, Evangelista anunciou que amanhã estará encaminhando a matéria à publicação, para posterior apreciação nas Comissões. Ele garantiu que o trâmite da matéria do Judiciário no Legislativo será tranqüilo.