Aumentar o número de conflitos solucionados através da negociação para agilizar, dar efetividade na prestação jurídica e diminuir o volume de processos nos tribunais com soluções extra-judiciais. Para alcançar esses objetivos o secretário de Reforma do Judiciário, Rogério Favreto, apresentou o projeto Redes de Mediação aos integrantes da Escola Nacional de Advocacia (ENA) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília.

O projeto inicial foi estruturado em duas frentes: a organização de cursos de formação e ação mediadora para profissionais do direito (juízes, promotores, defensores públicos, procuradores do Estado e da União) e a inclusão dos temas negociação, mediação e conciliação nas grades curriculares dos cursos de Direito. Nos cursos, serão repassadas técnicas de diversas áreas do conhecimento voltadas para a resolução pacífica dos conflitos. Além dos cursos, a SRJ propõe a construção de uma página na internet sobre o tema, para facilitar a comunicação, o treinamento, a consulta de informações e a coleta de dados. Esta iniciativa segue as diretrizes do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci), ampliando as possibilidade de pacificação social e comunitária.

Para o secretário de Reforma do Judiciário, a iniciativa deverá contribuir para modificar a cultura vigente no meio jurídico que prepara os profissionais apenas para solucionar conflitos nos tribunais. "As faculdades preparam os profissionais do Direito apenas para enfrentar o conflito, mas não para compor uma solução para as partes. Introduzir a mediação como alternativa é uma mudança de paradigma que terá impacto no médio e no longo prazo, mas temos que começar logo esse trabalho".

Favreto afirmou ainda que o aumento de demandas da sociedade civil para que os litígios sejam solucionados pelo Estado eleva o número de ações no Judiciário, aumenta o tempo do trâmite e faz a população ficar descrente da justiça pelo tempo que demora. Para ele, algumas alternativas que poderiam desafogar o Judiciário acabam sofrendo dos mesmos problemas como nos Juizados Especiais, que atendem tantas demandas represadas que também demoram a solucionar os conflitos. "A mediação também pode ajudar a incluir a parcela da população que desconhece os seus direitos e não tem acesso à justiça formal. Esse projeto faz parte das ações do Ministério da Justiça para democratizar o acesso à justiça".

A secretaria de Reforma do Judiciário deverá articular os ajustes e a implementação do projeto com entidades representativas das carreiras jurídicas e com instituições do sistema judicial. A mesma proposta foi apresentada esta semana ao corregedor-geral do Conselho Nacional de Justiça, ministro César Asfor Rocha, e ao diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Efam), ministro Nilson Naves, a fim de estabelecer parceria com a magistratura brasileira.

Para o diretor-geral da Escola Nacional de Advocacia da OAB, Geraldo Escobar, o projeto é uma oportunidade para a entidade discutir e colaborar para implantar métodos de conciliação que hoje só existem teoricamente. "É uma oportunidade de pensar a advocacia, o cidadão e o sistema judicial. Hoje, a conciliação só existe no papel. Os juizes não têm tempo de se dedicar ao assunto e as pessoas envolvidas no processo não são capacitadas a fazer uma boa mediação", concluiu.