Com o projeto "Otimização eletrônica de benefícios de execução penal", Eduardo Lino Bueno Fagundes Júnior, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), foi o vencedor do Prêmio Innovare, categoria Juiz. O magistrado espera que a visibilidade obtida a partir do Innovare contribua para melhorar o sistema de execução penal no País.

“É uma honra muito grande. O mais importante é que o Brasil, com o projeto, pode ser considerado como entre os mais avançados do mundo na observação dos direitos humanos, no que se refere aos prazos da execução penal”, afirmou o juiz, que recebeu o prêmio das mãos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, em uma cerimônia realizada naquela Corte, na última quarta-feira (7).

A ideia é simples e já apresentou resultados positivos no estado do Paraná. Pessoas que já completaram o tempo necessário têm seus direitos reconhecidos imediatamente e sem qualquer atraso procedimental. “Se a pessoa perde a liberdade por um período de tempo, em razão de sentença condenatória, tal prazo deve ser observado rigorosamente, como disposto na Constituição Federal. É a vida das pessoas. Mesmo quem errou tem direito a uma segunda chance. Elas têm de cumprir um período de perda de liberdade, mas é só esse período, nem um dia a mais. É uma selvageria manter as pessoas além disso”, desabafa Eduardo Lino.

O projeto consiste em centralizar com um setor do Cartório de Execução Penal a documentação de todos os órgãos envolvidos no processo – Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. Cada parte tem acesso ao sistema com o nome das pessoas que estão para adquirir direitos e pode se manifestar. Chegado o dia de o preso ter seu direito efetivado, o juiz autoriza a soltura ou a mudança de regime.

De acordo com Eduardo Lino, de 28 de janeiro a 10 de novembro deste ano, 685 direitos foram reconhecidos e efetivados pela 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, onde o projeto foi implementado como piloto. Para isso ocorreram 1.370 movimentações processuais. Pelo sistema tradicional, onde cada órgão analisa sem a interface com os demais, seriam necessárias 4.795 movimentações. “O projeto tira o máximo de proveito da cibernética jurídica”, avalia Eduardo Lino.

Para o magistrado, uma das grandes vantagens do sistema é propiciar a possibilidade de planejamento para o preso e as pessoas que eventualmente o aguardam do lado de fora. Outra, é preparar o aparato do estado para auxiliá-lo na reintegração social. E, claro, desafogar o sistema prisional.

O projeto foi desenvolvido com apoio do desembargador Ruy Muggiati, também do TJPR, das promotoras Aline Bilek Bahr e Marla Lurdes de Freitas Blanchet, do Ministério Público do Paraná, e do defensor Alexandre Gonçalves Kassama, da Defensoria Pública do Paraná.

A 3ª Vara de Execuções Penais da capital paranaense e a de Foz do Iguaçu também adotaram a proposta do juiz Eduardo Lino em prática.

Prêmio

Criado em 2004, o Innovare é considerado como a mais importante premiação da Justiça brasileira. É uma realização do Instituto Innovare, da Secretaria Nacional de Cidadania e Justiça do Ministério da Justiça, da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), com o apoio do Grupo Globo.

Nesta edição, foram inscritos 482 trabalhos. A categoria que mais recebeu inscrições foi a Justiça e Cidadania, com 207 práticas. Em segundo lugar, ficou Advocacia com 66 propostas, seguida pela Tribunal (61); Juiz (58); Ministério Público, (52) e a Defensoria Pública, com 38 inscritos.

A solenidade de entrega teve a participação do presidente da AMB, João Ricardo Costa, e do eleito, Jayme de Oliveira.

Texto: Málcia Afonso/AMB

Foto: Carlos Humberto/SCO/STF