O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul instalou o projeto Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher para atender a Lei Maria da Penha. As demandas, que já alcançaram o número de 300 desde a sua instalação, em dezembro de 2006, são provenientes das varas criminais de Porto Alegre. Para avaliar o que mudou desde que a lei foi sancionada, em agosto de 2006, e como tem sido a aceitação e a procura das mulheres pelos seus direitos, participam do Sala de Audiência deste domingo, 18 de fevereiro, às 19h30, no Canal 20 da NET, a juíza de Direito que está cuidando do projeto, Jane Maria Köhler Vidal, e a delegada respondendo pela Delegacia da Mulher Anita Maria Klein da Silva.

Jane esclarece que no Estado ainda não foi criada uma Vara, mas instalado um projeto. “A demanda é muito grande, e com o surgimento da Lei as mulheres entenderam que têm uma resposta mais rápida. É uma mudança de paradigma”.

Anita avalia que “a Lei é muito complexa e certamente vamos demorar a ter consenso em alguns pontos prioritários. A mulher tem denunciado e se sentido mais segurança em relação ao poder público”.

 

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