O programa Casos de Justiça que vai ao ar na noite de hoje, às 19 horas, na TVE Brasil, conta histórias de jovens universitários que lutaram pelos seus direitos. O desrespeito de instituições de ensino superior aos seus alunos vem sendo alvo de diversas ações, como as movidas por Alexandre e Fábio, dois jovens cariocas que tiveram suas solicitações atendidas pela Justiça.

Faltando apenas um ano para se formar em Educação Física, Alexandre Kibritte foi obrigado a trocar de universidade por exigências abusivas da instituição que freqüentava. A direção do seu curso, arbitrariamente, extinguiu o turno da tarde, em que o rapaz estava matriculado. O local e o horário escolhidos pelo aluno no início do curso atendiam perfeitamente suas necessidades, permitindo que ele trabalhasse e fizesse estágios, sem prejudicar os estudos.

A instituição não somente mudou os horários das aulas, como ofereceu uma alternativa inviável para o estudante: ele teria que se mudar para uma outra unidade da universidade, muito afastada. Sem poder freqüentar as aulas em horário e local diferentes, Alexandre passou seis meses pagando o curso, mesmo sem freqüentar, para garantir os estágios. Quando decidiu matricular-se em outro estabelecimento de ensino, teve que voltar ao segundo período do curso, por exigências do currículo da nova instituição. Ele teve, com isso, que adiar sua graduação em 3 anos e meio.

Sentindo-se desrespeitado em seus direitos como consumidor e cidadão, o jovem entrou com uma ação na Justiça, exigindo o ressarcimento de todos os danos provocados pela mudança.

Na sentença de primeiro grau, Alexandre saiu vitorioso: ganhou o direito a uma indenização por danos morais e a receber de volta as mensalidades que pagou, sem freqüentar o curso. Enquanto aguarda a decisão de segundo grau, Alexandre continua investindo, com muita seriedade, na profissão que pretende seguir. E sem medo de soar pretensioso, ele afirma: “quero ser o técnico da Seleção Brasileira”. 

A segunda história do programa de hoje é a de Fábio Ferrarese, de 19 anos, que se matriculou em uma universidade para cursar teatro. Depois de pagar a matrícula e a primeira mensalidade, ele foi informado que o curso não aconteceria naquele ano. Ele já havia organizado toda a sua rotina em função das aulas que começariam e estava muito ansioso pelo início do ano letivo. Frustrado em sua expectativa, ele procurou a justiça.

A ação movida no VI Juizado Especial Cível foi vitoriosa. A faculdade entrou com o recurso inominado - cabível para os Juizados Especiais – e a segunda instância, que é a turma recursal dos Juizados, manteve a decisão e ainda condenou a faculdade a pagar os honorários advocatícios.

No depoimento, a Juíza Grácia Cristina Moreira do Rosário, do VI Juizado Especial Cível, esclarece: “O dano moral tem um sabor dúplice, ou seja, o de compensar o lesado pelo dano sofrido e de punir o autor do dano para que ele não venha reincidir no fato ilícito”.

O programa Casos de Justiça conta com o apoio da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) e foi criado com a missão de aproximar o cidadão do universo jurídico