A conferência inaugural ministrada pelo professor Paulo Cardoso Correia, da faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, abriu as atividades da 17ª edição do Congresso Estadual de Magistrados, realizado pela Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) e o Centro de Estudos Jurídicos (Cejur), em Itapema (SC). O vice-presidente Institucional da AMB, Sérgio Junkes, representou o presidente João Ricardo Costa  na solenidade de abertura que ocorreu nesta quinta-feira (3).

Paulo Correia abordou os direitos fundamentais dos cidadãos e sua salvaguarda pelos Tribunais. Ele falou que o papel do Poder Judiciário na concretização dos direitos fundamentais é essencial, principalmente quando está no nível mínimo  de existência, como o de sustento, saúde, entre outros. “A definição das prioridades na concretização dos poderes fundamentais é algo que compete a outros poderes públicos, à definição de políticas públicas, arrecadação, tributação e  prioridades de despesas. Isso já não é o Poder Judiciário”, disse.

O professor português disse ainda que o Poder Judiciário brasileiro tem importante missão  na definição do nível mínimo de existência. Ele ressaltou que cada tribunal deve aplicar os direitos fundamentais e interpretar todas as normas e atos em conformidade com os direitos fundamentais.

  Para Sérgio Junkes, o palestrante trouxe a visão constitucional portuguesa em relação ao desafio da efetividade aos direitos fundamentais, o que possibilitou o enriquecimento do debate para que o tema possa avançar também no Brasil.

O presidente da AMC, Odson Cardoso, destacou que a palestra do professor “foi importante para ter uma visão completa dos direitos fundamentais, principalmente o no comparativo com os tribunais da Europa e do Brasil”.

Com o tema “A confiança no Poder Judiciário – Conquistas e Desafios de uma Justiça Democrática e Cidadã”, o evento discutirá a autonomia do Poder Judiciário ao lado da democratização e valorização interna nos Tribunais; a jurisdição e os direitos fundamentais; a imprensa e a opinião pública em momento de (re)construção da imagem do Poder Judiciário; a efetividade da jurisdição como fator de legitimação; o perfil do juiz na tradição ocidental, entre outros. O congresso, que conta com  a participação de integrantes da diretoria da AMC e do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e magistrados, termina neste sábado (5).

Renata Brandão